Data: 16/05/2016
Fonte: Valor Econômico
A possibilidade de concessão de
novas licenças de portos secos no país está levando os terminais de contêineres
a questionarem na Justiça a União e a Receita Federal. A discussão tem como
pano de fundo o rentável mercado logístico para cargas do comércio exterior,
sobretudo na importação. O embate envolve os chamados Centros Logísticos e
Industriais Aduaneiros (CLIAS), uma espécie de porto seco que presta serviços
de movimentação e armazenagem de cargas alfandegadas. A polêmica ganhou força
em abril a partir de uma decisão judicial obtida pela Associação Brasileira dos
Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec).
A entidade, que reúne os
terminais de contêineres do país, conseguiu liminar na 5ª Vara Cível da Justiça
Federal de São Paulo para suspender todos os processos administrativos em curso
nas superintendências regionais da Receita Federal que tenham por objeto o
licenciamento e alfandegamento de CLIAS pendentes de liberação depois de
encerrada a vigência da Medida Provisória 612/13. A MP expirou em agosto de
2013 e não foi convertida em lei.
