Impasses legais travam R$ 30,5 bi de investimentos em rodovias privadas

As concessionárias de rodovias federais amargam uma intrincada lista de problemas

Infraestrutura. Indefinições contratuais, morosidade do governo para tomar decisões, dificuldade de crédito e até a Operação Lava Jato emperram obras de melhoria e expansão em 10 mil quilômetros de estradas federais pedagiadas no País, como a BR-163

As concessionárias de rodovias federais amargam uma intrincada lista de problemas. Apesar de cada empresa ser um caso particular e muitas serem vítimas das próprias decisões equivocadas, especialistas em infraestrutura apontam dois traços em comum no imbróglio: solução dos entraves depende do poder público e sua protelação custa caro – paralisa R$ 30,5 bilhões de investimentos na melhoria e expansão de estradas, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). 

“É raro encontrar uma concessionária que não tenha alguma discussão relevante com órgãos públicos afetando decisões de investimentos”, diz a advogada Letícia Queiroz, especializada em infraestrutura. Há indefinições contratuais por divergências entre órgãos públicos; morosidade do governo para tomar decisões; dificuldade para garantir crédito e até investigação na Operação Lava Jato.

Portal Único de Comércio Exterior passa a valer para exportações feitas nos modais marítimo e rodoviário

A partir de hoje, exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário poderão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior, desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda.

A iniciativa elimina a necessidade da apresentação de alguns documentos e reduz etapas e exigências governamentais. Inicialmente, vale para as exportações sujeitas exclusivamente a controle aduaneiro, realizadas por meio do Porto de Santos e das unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu. A expectativa da Secex e da Receita Federal é que, até o final deste ano, 100% das exportações possam ser feitas por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

O Porto de Santos é responsável por um terço de todas as exportações feitas no modal marítimo. Já Uruguaiana e Foz do Iguaçu respondem por mais de 50% do que o Brasil exporta por meio rodoviário.

Câmara aprova MP que federaliza trechos de rodovias em 15 estados

Fonte: http://www.abtc.org.br

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (24), a Medida Provisória 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A grande novidade no projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é a inclusão de uma lista com os trechos que serão reincorporados pela União.

O anexo mostra que, dos 14,5 mil km transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle da União: a maior parte em Minas Gerais (2,8 mil km), Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e Bahia (1,3 mil km). Os trechos terão de atender a critérios definidos na Lei 12.379/11.

Paranaguá começa a operar berço exclusivo para veículos e equipamentos

O berço é resultado da implantação de estruturas de concreto que servem para atracar e amarrar navios que movimentam cargas especiais.

O Porto de Paranaguá passou a contar com mais um berço para atracação de navios que operam na exportação e importação de veículos, máquinas, equipamentos e cargas que possam ser movimentadas direto do navio para o cais. O berço é resultado do investimento de R$ 60 milhões na implantação de novos Dolfins, estruturas de concreto fincadas no fundo do mar e que servem para atracar navios (de atracação) e para amarrar navios (de amarração) que carregam e descarregam

DEFICIÊNCIAS NO TRANSPORTE CUSTAM 30 BILHÕES AO BRASIL, DIZ CNI

O mais completo e longo estudo sobre o transporte no país mostrou que anualmente o Brasil pode desperdiçar R$ 30 bilhões por usar caminhos antigos e tortuosos para transportar suas mercadorias.

O trabalho, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nos últimos quatro anos com a consultoria Macrologística, levantou os custos de transporte das empresas para usar as atuais