MPF investiga denúncia de formação de cartel na cabotagem

O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncia de formação de cartel no segmento de cabotagem. O inquérito apura se companhias de transporte marítimo e funcionários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estariam atuando em conjunto comprometendo a competitividade nesse mercado. A denúncia foi apresentada à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGR-DF) pela empresa Posidonia Shipping, que estima prejuízo da superior a R$ 30 milhões devido a “decisões anti-competitivas” por parte da agência desde 2013, quando a companhia entrou em operação.

A Posidonia relata excesso de rigor e afirma que alguns servidores da Antaq foram “cooptados” pelo suposto cartel. A empresa levou o assunto ao conhecimento do MPF, que encaminhou o tema para o 5º núcleo de combate à corrupção. O inquérito, aberto em setembro de 2016, investiga a denúncia de que a agência estaria privilegiando interesses de empresas membros da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac). A defesa acusa os funcionários da agência reguladora de perseguir e prejudicar a empresa, inclusive com aplicação de multas.

Custo logístico de transporte derruba competitividade brasileira no exterior

O mundo não vai pagar 20% ou 30% a mais no valor final

O agronegócio brasileiro ganhou produtividade nos últimos 50 anos, mas o alto custo logístico provocado por falhas de infraestrutura faz o produto perder competitividade no mercado internacional.

Três países (Brasil, Argentina e Estados Unidos) concentram 80% da produção de soja no mundo e 90% do mercado de exportação. A competitividade nacional fica na rabeira do trio.

"O custo do produtor, da saída da porteira da fazenda até o porto onde o grão vai ser despachado para o exterior é cerca de quatro vezes maior que nos Estados Unidos ou na Argentina. O mundo não vai pagar 20% ou 30% a mais no valor final", declarou Luiz Fayet, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Fayet, Gustavo Spadotti, analista do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Embrapa, e Paulo Stark, CEO da Siemens, discutiram os desafios que o país enfrenta para superar o desafio logístico no fórum Agronegócio Sustentável, promovido pela Folha nas manhãs de quinta (14) e sexta-feira (15).

Segundo estudo feito pelo Gite, se o Brasil conseguisse solucionar seus problemas no escoamento de produtos do agronegócio, os produtores teriam um ganho 35% superior ao atual.

O problema, afirma Spadotti, é que o país investe pouco em logística de mesmo esse pouco é mal investido.

No último meio século, a produção do agronegócio se deslocou do Sul e Sudeste para o Centro-Oeste, cuja localização aumenta a dificuldade de transporte.

O desafio do Brasil é, segundo Spadotti, fazer com que os produtos da região sejam exportados através dos portos do eixo Norte, como o de Santarém, em vez dos portos do Sudeste.

Mas as dificuldades do transporte rodoviário em trechos ainda não asfaltados da BR-163 muitas vezes levam os produtores a evitar a rota do Centro-Oeste ao Norte.

Fayet, da CNA, afirma que a troca derrubaria o custo de transporte de cerca de US$ 125 por tonelada para US$ 80.

INVESTIMENTOS

Os especialistas apontam também que problemas regulatórios e insegurança jurídica acabam afastando os investimentos necessários para solucionar os gargalos de infraestrutura.

"A lei brasileira restringe a compra de navios produzidos no exterior, mas a indústria naval nacional tem custos inflados", declarou Fayet. "Se eu carrego um navio para sair do Norte e ir até o Recife, o valor do frete vai ser semelhante ao custo para transportar um produto até Xangai."

A legislação brasileira, diz ele, faz com que a navegação de cabotagem no Brasil seja de sete a dez vezes mais cara que a de longa distância.

Outro ponto criticado pelo especialista foi o processo de licitação para a expansão da capacidade dos portos. "Cláusulas estabelecem que a concessionária deve aceitar novas normas que venham a ser editadas. Assim ninguém entra numa concorrência."

TECNOLOGIA

Para o CEO da Siemens, Paulo Stark, investir em tecnologia — como a eletrificação de rodovias e ferrovias — aumentaria a eficiência do transporte.

"Estudos mostram que a eletrificação pode reduzir o custo logístico em até 45%. Não podemos priorizar modais do século passado, como o rodoviário."

Stark afirma que grandes países importadores de produtos brasileiros, como a China, estão investindo em veículos elétricos e podem impor, em breve, restrições a produtos expostos ao monóxido de carbono. 

Fonte: http://www.jornalportuario.com.br

Comissões discutem privatizações propostas pelo governo

Os projetos de parceria com o setor privado possuem com frequência um elevado grau de complexidade

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Viação e Transportes discutem nesta quarta-feira (13) o projeto do governo de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), de aeroportos, rodovias, portos e outras empresas estatais.

No último dia 23, o governo anunciou a inclusão de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no âmbito do qual são feitas as privatizações.

“Os projetos de parceria com o setor privado possuem com frequência um elevado grau de complexidade. Além disso, eles normalmente têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das tarifas pagas pela população”, ressalta o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência.

Industria Naval Brasileira: Crise e falta de fôlego

Em três anos, indústria naval vê minguar número de projetos, estaleiros paralisam atividades e mão de obra contratada cai mais de 60%.

• A indústria naval brasileira ainda não conseguiu se reerguer da crise que já dura, pelo menos, três anos. A falta de novos projetos continua reduzindo drasticamente a atividade dos estaleiros que, desde o final de 2014, perderam mais de 50 mil postos de trabalho. 

A cadeia de fornecedores procura diversificar a atuação, porém esbarra no momento econômico e político ainda bastante conturbado e incerto e na redução do plano de investimentos da Petrobras, principal cliente dos grandes estaleiros. 

Os estaleiros que ainda estão em atividade só têm horizonte até 2019. Alguns deles podem fechar as portas em 2018.

Fonte:  https://www.portosenavios.com.br

Aumento de impostos terá impacto no preço do frete

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, recebeu com preocupação o aumento de cerca 100% do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O diesel, que teve preço médio no País de R$ 2,94 em julho, sofrerá um aumento de R$ 0,21. “O aumento de impostos sobre o diesel terá impacto de 2,5% sobre os custos do transporte rodoviário de cargas, com reflexos imediatos no preço do frete e, consequentemente, no custo dos alimentos e de todos os produtos consumidos pela população brasileira."

A elevação da carga tributária não poderia ser realizada em pior momento para o setor transportador em todos os modais. Após ter registrado PIB de -7,1% em 2016, este ano o setor já foi penalizado com o fim da desoneração da folha de pagamentos (Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional).

Os aumentos sucessivos da carga tributária comprometerão ainda mais o desempenho do transporte rodoviário de cargas, que responde por mais de 60% da movimentação de bens e produtos no Brasil. Além do impacto sobre o preço do frete, há o risco de novas demissões de trabalhadores do setor.

E-mails revelam lobby dos portos para influenciar decreto de Temer

Os documentos foram anexados pela defesa do empresário Ricardo Conrado Mesquita ao inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal)

E-mails e atas de reuniões anexados aos autos da Operação Patmos, que investiga o presidente Michel Temer, revelam que o lobby de empresários do setor portuário influiu e inseriu trechos inteiros em um decreto presidencial em maio passado.

 

Os documentos foram anexados pela defesa do empresário Ricardo Conrado Mesquita ao inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

 

Mesquita é executivo da Rodrimar e membro do conselho deliberativo da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários). Formada por 71 empresas com 170 terminais portuários, a entidade representa interesses de grandes grupos como Santos Brasil, Libra Terminais, Cargill, CSN, Usiminas e Braskem, braço petroquímico da Odebrecht.

 

Ao entregar os documentos, Mesquita quis explicar aos investigadores o motivo dos frequentes contatos que mantinha com Loures, que foi preso após receber uma mala com R$ 500 mil em espécie do frigorífico JBS.

Operação Lava Jato deixa mais de R$ 90 bi em obras paradas

Alguns projetos foram paralisados por suspeitas de sobrepreço, outros por divergências em relação ao valor das obras e também por falta de financiamento ou recursos próprios para tocar a construção

A Operação Lava Jato deixou um rastro de mais de R$ 90 bilhões em obras paradas de Norte a Sul do Brasil, sem previsão de retomada. A lista inclui grandes empreendimentos que, se estivessem em operação, trariam inúmeros benefícios para a população brasileira, como projetos de mobilidade urbana (metrôs e corredores de ônibus), rodovias, universidades e centros de saúde. Há também instalações industriais de grande relevância para a economia nacional, como os investimentos da Petrobrás.

Alguns projetos foram paralisados por suspeitas de sobrepreço, outros por divergências em relação ao valor das obras e também por falta de financiamento ou recursos próprios para tocar a construção. Todos os empreendimentos têm em comum o fato de estarem sendo construídos por empreiteiras envolvidas no maior escândalo de corrupção do País e que hoje estão com graves problemas financeiros, sem caixa e sem crédito no mercado. O levantamento das obras foi feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo Estado e considerou apenas os grandes projetos. 

“Na Hidrelétrica São Roque, parada há mais de um ano, a retomada criaria mil empregos durante 10 meses. Esse é o contingente de pessoas e o tempo para concluir os 20% de obras restantes. Até a paralisação, o projeto já havia recebido R$ 700 milhões de investimentos. Faltam mais R$ 300 milhões para concluir o empreendimento e iniciar operação.