O empresariado pernambucano deve ficar atento à nova opção de certificação ambiental que a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) está oferecendo em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Criado em novembro de 2011, o Selo Verde, como é chamado, prevê políticas de proteção ambiental para as empresas pernambucanas. Entre as ações desenvolvidas, figuram o consumo de energia renovável, uso sistemático de materiais recicláveis e ampliação do controle de emissão de poluentes. As companhias que aderem ao projeto recebem um diploma de reconhecimento como “Empresa Verde”. Esse título e o respectivo selo podem ser utilizados em peças promocionais e de propaganda.
A especialista em direito empresarial do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Gabriela Figueiras, acredita que o Selo Verde, é uma boa medida para empresas que querem se diferenciar no mercado, já que agrega valor ambiental à marca. “Hoje, muitos consumidores preferem produtos com o diferencial ambiental. As empresas têm que se adequar a esse novo perfil de consumo da população”, ressalta a advogada.
A Baterias Moura é um exemplo de empresa que se mostra comprometida com as questões ambientais e está aderindo ao processo de certificação da Jucepe. Desde 2004, a empresa possui o ISO14000 – uma certificação ambiental internacional – e no ano passado criou um departamento específico para tratar essas questões. O diretor responsável de sustentabilidade do Grupo Moura, Arnolfo Menezes, diz que esse é um forte diferencial da empresa. “É uma tendência no mercado. O selo de certificação ambiental valida o comprometimento da empresa em ser sustentável. Isso é muito importante para a imagem que temos diante dos nossos consumidores”, completa.
O melhor de tudo é que o processo jurídico para obter o Selo Verde é simples. “Basta a inserção de uma cláusula denominada de Cláusula Verde no Estatuto/Contrato Social da empresa”, diz Figueiras. De acordo com a advogada, nessa cláusula, a empresa deve declarar que ela, seus sócios e acionistas têm preocupação ambiental, comprometem-se com a sustentabilidade, mitigação dos impactos ambientais, usos de recursos renováveis, consumo consciente, divulgação de ações ambientais e conscientização de clientes e da comunidade quanto às questões ambientais etc.
Um processo simples comparado ao que é exigido para obtenção de outras certificações. “O Selo Verde da Jucepe é ideal para empresas menores que querem agregar valor ambiental à marca sem se prenderem à exigências e burocracias de certificações internacionais, por exemplo”, ressalta a advogada. Não se tem o resultado de quantas empresas já aderiram ao Selo Verde. A Junta já iniciou os trabalhos de mensuração e deve divulgar o número dentro de alguns meses. Além disso, está avaliando junto ao governo do Estado e à Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei que confira alguns benefícios fiscais e em processos licitatórios estaduais às empresas com a certificação.
