Sem debate político acirrado, o governo do estado conseguiu aprovar, ontem, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de lei que ´privatiza` e permite cobrança de pedágio em quase 50 quilômetros de estradas que cortam o Complexo de Suape e dão acesso a algumas praias do litoral Sul.
A matéria ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Administração antes de chegar ao plenário da Casa, mas não deve ter grandes dificuldade de ser aprovada. A tramitação da proposta pegou a oposição no período pós-eleitoral, sem forças para barrar pretensões do Executivo.
Segundo o projeto de lei ordinária nº 1756/2010, a cobrança de pedágio servirá para manutenção, conservação, melhorias e ampliação de trechos rodoviários que vão do Hospital Dom Hélder Câmara, no município do Cabo de Santo Agostinho, até Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca, distrito perto de Porto de Galinhas.
O trecho rodoviário 1, por exemplo, é um complexo de viadutos que seráconstruído na rótula de ligação da BR-101 (trecho antigo), sentido sul, com a nova BR-101, em direção a PE-060, denominado ´Rótula da Caninha 51`.
Caso a matéria seja aprovada, tudo será feito por uma empresa privada, mediante concessão de 35 anos e prorrogáveis por mais 35 anos. Nesse caso, o estado quer conceder a exploração comercial e demais serviços a serem finalizados em 48,8 quilômetros de estradas por meio de licitação prévia, na modalidade de concorrência nos termos da Lei Federal nº 8.987/95.
A empresa que vai administrar a concessão receberá boa parte das obras nas rodovias pronta. Só um dos trechos em andamento, a Express Way, de aproximadamente oito quilômetros, custará ao estado R$ 80 milhões, segundo o diretor vice-presidente do Porto de Suape, Sidnei Aires.
Ele justificou, no entanto, que o projeto foi enviado porque o governo não teria condições de manter estradas de porte como essas, por onde circulam cerca de 10 mil veículos por dia, a maioria de cargas pesadas.Leia mais
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/
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