O Porto do Recife S.A, na qualidade de autoridade portuária, e a empresa Porto Novo Recife S.A celebraram contrato de arrendamento entre si. A celebração teve como agente interveniente a ANTAQ. Tiago Lima, diretor geral da agência assinou o contrato na última quarta-feira.
Constitui objeto do contrato o arrendamento de áreas e instalações portuárias não operacionais, localizadas dentro da área do porto organizado. Conforme o contrato, a Porto Novo Recife S.A se obriga a efetivar a aplicação de recursos de R$ 100.623.196 referentes aos investimentos mínimos previstos em demolições, remoção, melhoramentos, benfeitorias e obras de construção, implantação, conservação, reforma e ampliação das instalações a serem realizadas.
A companhia terá o prazo máximo de três meses após a assinatura do contrato de arrendamento para apresentar o projeto executivo dos investimentos previstos, incluindo cronograma físico e financeiro, e executá-los em mais 30 meses após a aprovação do projeto pela administração do porto. O contrato de arrendamento terá prazo de 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Guia Marítimo
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