Os
empresários ligados à navegação de cabotagem, na costa do país, estão se
articulando para derrubar proposta de emenda à Medida Provisória 595, que
estabelece novas regras para exploração dos portos.
As
empresas de cabotagem foram surpreendidas por emenda apresentada pelo deputado
Osmar Serraglio (PMDB-PR) que propõe o fim da reserva de mercado para os navios
de bandeira nacional na navegação de cabotagem.
A
proposta de Serraglio, uma das 645 emendas recebidas pela MP, foi considerada
como um "contrabando" por fontes do setor uma vez que a MP tem como
foco discutir um novo marco regulatório para investimento nos portos.
Na proposta, Serraglio sugere introduzir uma seção sobre
cabotagem no capítulo sobre "exploração dos portos e instalações
portuárias". O deputado propõe criar uma seção sobre cabotagem que
incluiria três artigos.
Fica
autorizada a operação de navios com bandeira não brasileira no transporte de
cabotagem nacional, a distâncias superiores a 300 km, diz um dos artigos da
emenda. Serraglio também propõe o incentivo à cabotagem por parte das
autoridades portuárias, as empresas que administram os portos, e defende que as
operações de cabotagem fiquem isentas do Adicional ao Frete para Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM).
Procurado, Serraglio não retornou os pedidos de entrevista. A
assessoria do deputado disse que ele estava inacessível, em reunião da executiva
do partido, em Curitiba (PR).
O
Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) está pronto
para acionar a bancada fluminense caso considere que a emenda de Serraglio
tenha chances de ir adiante. O Syndarma foi pego de surpresa.
O presidente
da entidade, Bruno Lima Rocha, disse que na maioria dos países vigora mecanismo
de preferência à bandeira nacional na cabotagem. Citou levantamento feito pelo
governo americano que mostra que, em universo de 56 países, 40 restringem a
cabotagem a navios nacionais.
Rocha citou o caso dos Estados Unidos que, via "Jones
Act", reserva o transporte marítimo de cargas e passageiros para navios
construídos no país, de propriedade de americanos e tripulados por americanos.
O
Syndarma não sabe de onde surgiu a pressão pelo fim da proteção à cabotagem,
segmento em que operam 13 empresas no transporte de contêineres, de granéis
líquidos e sólidos, além de cargas de projeto.
Na justificativa que sustenta a proposta, Serraglio afirmou
que a infraestrutura nacional enfrenta grandes gargalos com atraso no
transporte e encarecimento de fretes. Argumentou que 62,6% da safra agrícola é
transportada por rodovia, cerca de 20% por ferrovia e apenas 13% pelo modal
aquaviário.
Há na
navegação quem suspeite que a pressão pelo fim da reserva de mercado possa vir
do agronegócio. Cleber Lucas, presidente da Associação Brasileira dos Armadores
de Cabotagem (ABAC), disse que a cabotagem de contêineres cresce 10% ao ano e,
mesmo assim, opera com ociosidade.
Por
lei, as empresas nacionais podem ampliar a capacidade da frota em 50% alugando
navios estrangeiros a casco nu (sem tripulação).
Fonte: Valor Econômico/Francisco Goes
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