TCU conclui fiscalização na
concorrência para arrendamento do terminal açucareiro do Porto de Suape (PE)
O Tribunal de Contas da União
(TCU) aprovou o quarto e último estágio da auditoria nos processos de outorga
de área para implantação do terminal açucareiro do Porto Suape, na região
metropolitana de Recife (PE).
Em fases anteriores da fiscalização, foram detectadas impropriedades que chegaram a ser objeto de medidas cautelares adotadas pelo TCU (Acórdãos 3.145/2010 e 1.274/2011, ambos do Plenário). Após providências corretivas adotadas pela autoridade portuária, os estágios 1 a 3 da fiscalização foram aprovados.
A quarta e última fase da fiscalização examinou o ato de outorga e o contrato de concessão, e não detectou irregularidades na documentação avaliada.
O terminal terá 72,5 mil metros quadrados destinados à movimentação de açúcar refinado, com as atividades de descarga de caminhões, maturação de açúcar, estocagem, ensaque, carregamento de açúcar a granel em navios, entre outras. A movimentação máxima será de 722 mil toneladas do produto por ano.
A outorga será de 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Os investimentos mínimos são de aproximadamente R$ 112 milhões.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
Fonte: Portos
e Navios
Nenhum comentário:
Postar um comentário