terça-feira, 5 de março de 2013

Portuários vão ao Congresso pedir mudanças na MP 595



Presidentes de federações que representam os trabalhadores portuários defendem em audiência pública no Congresso Nacional mudanças na Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. 

A reunião está sendo realizada na tarde desta terça-feira em Brasília, na comissão mista destinada a analisar a MP dos Portos. Representantes de entidades de trabalhadores do setor portuário apresentam aos parlamentares críticas ao texto da medida provisória encaminhada pelo Executivo.


O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que não há necessidade de novo marco regulatório para os portos. Ele defende que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como ocorre hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados.

Uma das consequências da medida provisória, segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra, é a transferência de cargas dos portos públicos para os terminais privados. Ele defende, ainda, que a forma de vinculação dos trabalhadores, como prevê a MP, terá como consequência o achatamento salarial.

O governo federal tem defendido que a medida provisória tem a finalidade de aumentar a competitividade dos portos do País. Guterra, entretanto, disse que há sinais de melhora. "O sistema portuário pode não estar avançando como gostaríamos, mas a movimentação de cargas tem crescido", criticou.

Fonte: http://www.em.com.br


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