A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
apresentou, na manhã desta quarta-feira (28/10), na sede em Brasília (DF), o
projeto-piloto do ponto de parada e descanso para caminhoneiros, que será
implantado na BR-116/PR/SC. A iniciativa é da concessionária responsável pelo
trecho, Autopista Planalto Sul, empresa do grupo Arteris, em parceria com a
Federação das
Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina
(Fetrancesc).
Um dos objetivos do projeto apresentado é proporcionar
maior segurança aos motoristas e preservar suas vidas, bem como atender à Lei
nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) e à Portaria MTE n° 944/15, que tratam
da jornada de trabalho e o descanso do motorista de caminhão.
Na ocasião, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, falou
sobre o projeto, que é um ponto de partida: “Esse projeto será um marco, daqui
para frente os projetos que a ANTT vai aprovar nas concessionárias deverão
seguir esse padrão. Trabalhamos muito para que pudéssemos dar ao caminhoneiro
um lugar digno e decente para o seu descanso”.
O secretário de Politica Nacional de Transportes do
Ministério dos Transportes, Herbert Drummond, destaca o papel dessa iniciativa
na regulamentação da lei. “O projeto, além de ser uma bela ideia, associa o
trabalho dos contratos de concessão com a necessidade de que o governo tem
demonstrado com o transportador de cargas e marca o primeiro evento concreto
nesse processo de ponto de parada no Brasil. Nós estamos trabalhando junto à
ANTT e ao DNIT fortemente nessa questão”.
Participaram também do evento os diretores da Agência
Marcelo Bruto e Sérgio Lobo; o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes;
representantes da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do
Paraná (Fetranspar); representantes do Grupo Arteris e da Autopista Planalto
Sul; e parlamentares.
Projeto – A área de estacionamento e transbordo de carga perigosa será utilizada como ponto de apoio e parada para caminhoneiros no Km 145 da BR-116, no trecho que liga Curitiba (PR) até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O local será especializado com equipamentos para
atendimento a veículos acidentados ou com algum tipo de vazamento com produto
perigoso. Além dos cuidados com a carga, a proposta é implantar atendimentos já
oferecidos pelo programa SEST/SENAT, salas de apoio para a concessionária, ANTT
e administração, assim como espaço para realização de eventos promocionais,
palestras educativas, etc.
No evento, houve exposição da maquete do projeto executivo,
que detalha a área que contará com 120 mil metros e deve ser dividida em seis
blocos, cada um deles com 21 vagas de estacionamento, sendo construído conforme
a demanda de veículos na rodovia.
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e
prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já
celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o
equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 413 quilômetros de extensão, a BR-116/PR/SC foi
concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da
infraestrutura, em 15 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A
licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
Fonte:
ANTT
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