PROJETO DA CONSTRUÇÃO DO PORTO PÚBLICO DE MANAUS AINDA NO PAPEL

O projeto da possível construção do porto público de Manaus na área que pertenceu à Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama), próximo ao porto da Ceasa, parece estar distante de ser concretizado. Conforme informações da Secretaria de Portos (SEP) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, os documentos referentes ao processo licitatório de arrendamentos do porto estão em análise e somente após a conclusão serão encaminhados à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que avalia e delibera os leilões. Segundo a secretaria federal, não há previsão para que os documentos sejam encaminhados ao tribunal e a divulgação de um novo cronograma dependerá de orientações do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do Governo Federal.

A assessoria de comunicação da SEP divulgou, por meio de nota, que as estratégias para concessões e arrendamentos estão em rediscussão no âmbito do PPI e que os estudos sobre a área relacionada à
Manaus estão sendo atualizados pela SEP para posteriormente serem enviados ao TCU. De acordo com a assessoria, o porto de Manaus compõe a relação dos portos com áreas a serem arrendadas por leilão.

Conforme o órgão, a partir deste ano as cidades que devem receber instalações portuárias, como no caso de Manaus, não serão mais tratadas como componentes de blocos de arrendamentos. Agora, o processo que estiver liberado pelo TCU logo seguirá para a licitação.

Anteriormente a capital amazonense fazia parte do segundo bloco de arrendamentos. A nota ainda cita que o Terminal Marítimo de Passageiros de Salvador seguiu os novos procedimentos e foi leiloado no último dia 24. A assessoria de comunicação do TCU informou que até o momento a única informação recebida pelo órgão é que os documentos que tratam do Terminal de Contêineres e Carga Geral de Manaus serão oportunamente encaminhados ao tribunal. O TCU analisou o primeiro bloco de arrendamentos portuários referente aos portos de Santos (SP), Vila do Conde no município de Barcarena (PA), Outeiro (PA), Santarém (PA) e Miramar (PA).

Já houve licitação em algumas áreas de Santos e os editais para a licitação de áreas em Vila do Conde e Outeiros já foram publicados. O projeto do porto na área da Siderama faz parte do PNLI (Plano Nacional de Logística Integrada), uma aposta do governo federal para, nos próximos 30 anos, interligar rodovias, ferrovias e hidrovias a portos e aeroportos. O PNLI foi lançado em 2012.

Em informações divulgadas ao JC anteriormente pela SEP, a secretaria afirmou que a área destinada para a construção do novo porto, que está localizada no Distrito Industrial, zona Sul, não é alcançada pelo tombamento da paisagem do Encontro das Águas. Conforme a pasta, o porto será construído com recursos privados e o projeto segue o marco regulatório do setor portuário promovido pela lei 12.815/2013.

Segundo o projeto, o investimento privado está orçado no valor de R$ 500 milhões. Será construído um cais flutuante com quatro berços (ponto de atracação das embarcações no cais) com possibilidade de expansão para mais dois berços. A assessoria também disse que haverá pátios para contêineres, edificações administrativas e operacionais, vias internas de circulação e outras instalações necessárias ao funcionamento de um porto.

Fonte: Portos e Navios