A Organização Mundial do Comércio (OMC) fez uma avaliação severa dos resultados da política industrial praticada pelo Brasil. Para o órgão multilateral, a indústria se tornou cada vez mais dependente de incentivos e não melhorou sua competitividade. Além disso, vários setores pagam mais caro pelos produtos importados de que necessitam.
Em relatório distribuído aos 164 países-membros para o exame da política comercial brasileira, que ocorre hoje e quarta-feira, a entidade menciona o argumento das autoridades brasileiras de que todos os programas de ajuda são avaliados regularmente para asssegurar que corrijam qualquer mau funcionamento do mercado que possa causar obstáculos a objetivos de desenvolvimento do país.
No entanto, diz a OMC, um estudo recente sobre o custo orçamentário da política industrial do país sugere que a “indústria brasileira desenvolve uma dependência crescente dos incentivos, em vez de melhorar sua competitividade internacional”.
A entidade nota que o estudo deixa claro que certos abatimentos fiscais foram adotados para remediar lacunas do regime tributário complexo do país, que gera um efeito “dominó” de taxas cobradas em base cumulativa.
A entidade estima que os instrumentos utilizados pelo Brasil para alcançar os objetivos em certos setores da atividade ainda hoje são marcados pela proteção de “indústrias nascentes” e de uso das tarifas. Isso inclui medidas nas fronteiras associadas a incentivos fiscais e não fiscais “que são complexos e podem ter efeitos de distorção”, diz a OMC.
A entidade também menciona exigências de conteúdo local ligadas a etapas de produção, taxas de juros ‘administradas’ e outras subvenções que frequentemente provocam um “subvencionamento cruzado afetando a economia do país e suas perspectivas para o futuro”. O resultado, avalia a OMC, é que o Brasil “continua a ser uma economia relativamente fechada e virada para seu mercado interno, como mostra sua fraca taxa de abertura comercial”.
Para a entidade global, o Brasil privilegia o teor em conteúdo local em detrimento de uma integração nos mercados internacionais capaz de encorajar a competitividade, daí, portanto, o aumento de custo de componentes importados. Ela destaca que poucas companhias representam a grande maioria das exportações do país, comportando uma parte muito importante do valor agregado nacional (93%).
“Ao proteger o mercado interno, o Brasil reduz os incentivos para melhorar a eficácia e a qualidade ou a diferenciação dos produtos, e impede os produtores nacionais de se abastecerem junto a fornecedores que propõem preços mais baixos ou de qualidade melhor”.
Por isso, acrescenta a OMC, os produtos manufaturados do Brasil “continuam a ser pouco competitivos” e representam uma parte do mercado “bastante pequena” no nível mundial, “o que deixa o Brasil num plano marginal no comércio internacional de bens industriais”.
OMC destaca juro baixo do BNDES
Em meio a suspeitas de alguns países de que o BNDES oferece empréstimos subsidiados à exportação, a OMC em seu relatório também destacou o baixo custo de empréstimos da instituição por meio da chamada ‘perequação’ das taxas de juros. Trata-se de um mecanismo para cobrir a diferença entre a taxa aplicada pelo banco e a efetivamente paga pelas companhias para reduzir o custo do produtor nacional em comparação ao estrangeiro.
No período 2013-2015, os desembolsos pela perequação alcançaram R$ 194,8 bilhões, ou 37,9% dos repasses totais do banco.
Para a OMC, as taxas de juros efetivamente pagas pela maioria dos que pegaram os empréstimos por esse mecanismo “foram particularmente atrativas”: 63,3% não pagaram juro de mais de 5%, bem inferiores às taxas da inflação anual.
O relatório menciona a afirmação das autoridades brasileiras dando conta de que a maior parte dos desembolsos beneficiando a perequação de taxas de juros (R$ 191,6 bilhões) foram realizados pelo Programa para Sustentabilidade do Investimento (PSI), que terminou em 2015.
Conforme o documento da OMC, entre 2013 e 2016 o financiamento do BNDES, incluindo para criação de atividades inteiramente novas nas indústrias nascentes, alcançou R$ 602,5 bilhões.
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