Responsabilidade do setor público, obra para manter a profundidade do canal de navegação é apontada como ineficiente
A iniciativa privada está decidida a administrar e bancar a dragagem de sedimentos do canal de navegação do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O objetivo é retirar a obrigação do setor público em gerir e contratar o serviço, para, assim, atender às demandas de competitividade do comércio exterior brasileiro.
Segundo empresários, o canal de navegação do cais santista possui dois metros de calado (profundidade máxima que um navio pode atingir quando carregado) a menos do que o limite estabelecido pela autoridade ambiental. Isso ocorre em razão do acúmulo de sedimentos, ocasionado justamente pela falta de dragagem.
Em 30 de junho, o calado foi reduzido em um metro, justamente pelo assoreamento do primeiro trecho do canal (entre a Barra de Santos e o Entreposto de Pesca). Desde então, um levantamento do setor estima que, por semana, as restrições ocasionem prejuízo de R$ 108,5 milhões (R$ 325,5 no acumulado desde então).
"Essa situação tornou-se rotineira, e a credibilidade do Porto fica comprometida. Transferir tudo o que se refere à dragagem para a iniciativa privada possibilitará que o setor mantenha a competitividade e seja ágil para soluções", disse o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sergio Aquino.
Na tarde da última sexta-feira (21), em uma reunião inédita em Santos, ele foi o porta-voz de nove entidades que representam o setor empresarial e querem uma solução para o problema. No entendimento dos representantes, a ineficiência do setor público neste segmento compromete o trabalho dos setores logístico e portuário.
A proposta apresentada é para que um consórcio, formado pelas empresas sediadas no Porto, passe a administrar o serviço de dragagem. Os gastos seriam pagos pelas empresas portuárias, que teriam o valor correspondente abatido da tarifa cobrada pela autoridade portuária, hoje responsável por gerir e contratar a retirada de sedimentos.
Essa distribuição de responsabilidades para administrar e arcar com as despesas, segundo o porta-voz, não vai influenciar nos valores cobrados ao usuário do serviço portuário. "A ideia é que, ao longo do tempo, e do novo patamar de eficiência, os custos sejam até reduzidos, beneficiando a todos", explicou.
Segundo Aquino, a proposta já foi apresentada informalmente ao Governo Federal e a parlamentares, que sinalizaram de maneira positiva à sugestão. Uma Medida Provisória (MP) poderia transferir a responsabilidade. O grupo, agora, está focado em finalizar o plano e formalizá-lo para o poder público.
"A situação está insustentável. Não queremos mais questões paliativas ou periódicas. Queremos tranquilidade no futuro e uma solução definitiva, para que possa ser realmente aplicada e executada. Temos pressa e isso é urgente", explicou o presidente do Fenop, que não deu prazo para o plano passar a vigorar.
Dragagem
De acordo com informações dos empresários, o canal de navegação do Porto de Santos pode atingir, hoje, profundidade de até 15,4 metros, entre a barra e o final do estuário, próximo ao Canal de Piaçaguera. A fundura foi o limite estabelecido após os últimos estudos apresentados à autoridade ambiental.
Entretanto, o Porto operava com profundidade máxima de 14,4 metros e, em 30 junho, foi reduzido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), por orientação da Marinha do Brasil, a 13,4 metros. O calado, entretanto, é um metro inferior, uma vez que é preciso ter uma margem de segurança para os navios.
No mesmo dia em que os parâmetros foram alterados, dois navios atracados em um terminal de contêineres no Sabóo, na Margem Direita, ficaram retidos no cais, por ultrapassarem em mais de um metro o limite entre a distância do casco do navio o fundo do estuário. Os barcos tiveram que remanejar cargas para sair.
Sobre o incidente, o diretor-presidente da CODESP, José Alex Oliva, disse na ocasião que os novos limites de calado não eram necessários. Ele admitiu a existência de novos pontos de deposição de sedimentos no canal, mas que não impediam manobras e que seriam solucionados.
Sobre a nova proposta da iniciativa privada, a CODESP, autoridade portuária do cais santista, informou que se pronunciaria nesta segunda-feira (24). O Ministério dos Transportes, Portos e Aeroportos informou ainda não ter conhecimento do plano e que, "até o momento, nenhuma solicitação formal foi entregue à pasta" em Brasília (DF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário