terça-feira, 21 de dezembro de 2010

ANTT recebe propostas para mudanças no modelo ferroviário


Há um ano, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, admitia ao PortoGente que a malha ferroviária do Brasil era problemática. Agora, a Agência presidida por ele dá os primeiros passos para alterar a regulamentação do setor ferroviário e virar esse jogo.

Na última sexta-feira (17), o órgão regulador passou a receber propostas sobre o tema para trazer mais concorrência às ferrovias brasileiras e potencializar o uso da malha atual de 28 mil quilômetros, confirmando um desejo divulgado em maio.

A ANTT abriu três consultas públicas e espera encerrá-las até janeiro. Na primeira, a discussão gira em torno da possibilidade do cliente de ferrovia ter sua composição (locomotiva e vagões) para fazer o transporte da sua carga, pagando apenas pelo direito de passagem na linha da concessionária.

Outra medida para organizar o setor ferroviário é a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo. As concessionárias só permitem que outra composição de trens passe pela sua linha caso não seja possível fazê-lo por tráfego mútuo.


Por fim, a terceira e última proposta da agência refere-se aos procedimentos para pactuação das metas de produção e segurança por trecho para as concessionárias. As ferrovias passam a ter que declarar o volume de carga transportada por trecho, tornando as concessionárias mais agressivas nas suas metas de produção.

Dos 28 mil quilômetros existentes, apenas 10 mil são utilizados para o transporte de cargas. O governo quer aumentar em 50% a participação do modal ferroviário no transporte de cargas no País, conforme explicou Bernardo Figueiredo. “Não custa lembrar que as regras atuais permitem a devolução da concessão, caso seja reconhecida incapacidade de operar os trechos.

Ou a empresa coloca essas linhas em condições de trafegabilidade, ou devolve as linhas para o governo”.

Fonte: http://www.portogente.com.br/

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