Está nas mãos dos 18 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a decisão do impasse entre empresas e trabalhadores das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e da PetroquímicaSuape. Ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez uma nova proposta de acordo entre as partes e chegou a realizar duas audiências (uma pela manhã e outra a tarde), mas não houve consenso.
O sindicato dos trabalhadores (Sintepav) ainda vai tentar adiar o julgamento, argumentando que acontece hoje, em Brasília, uma reunião entre entidades sindicais e o Ministério do Trabalho para discutir os problemas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A refinaria é uma das principais obras do programa.
O procurador do trabalho Fábio Farias explica que a última tentativa de acordo propunha que as empresas pagassem R$ 130 de vale alimentação e 80% de horas extras aos sábados, retroativa a 1º de março e com vigência até 31 de julho deste ano. “A partir de 1º de agosto o valor do vale alimentação subiria para R$ 160 e as horas extras pleiteadas seriam de 100%, vigorando até 31 de julho de 2012”, diz.
A proposição foi aceita pelas duas partes, mas esbarrou num terceiro ponto. A sugestão era de que os funcionários compensassem os dias parados, enquanto a expectativa dos trabalhadores é de que os dias sejam integralmente abonados. As obras da Rnest estão paralisadas desde o dia 17 de março e as da petroquímica há sete dias.
Apesar de mais uma negociação frustrada, o procurador ainda acredita na possibilidade de um acordo. “A esperança é a última que morre. De agora (19h de ontem) até o horário do julgamento (a sessão do pleno acontece a partir das 9h) são mais de 14 horas e muita coisa pode acontecer.
Nesse intervalo as partes vão ligar para os seus contatos. Uma ligação para o alto escalão da Odebrecht, por exemplo, pode mudar o cenário. As pessoas que negociam pela empresa são gestores de confiança, mas com limitações na hora de negociar”, assinala, lembrando que até ontem os pontos de divergência eram três e que agora é apenas um: o abono dos dias parados.
O advogado trabalhista e previdenciário Ney Araújo destaca que a tendência da jurisprudência nos tribunais é julgar como ilegais greves com as características das de Suape. “Os juízes têm plena liberdade na hora de julgar, mas o tribunal pernambucano tem uma característica mais conservadora, diferente de estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por exemplo.
Como se trata de uma reivindicação fora da data base, a tendência é que a paralisação seja julgada abusiva”, opina o advogado. Hoje, os representantes dos trabalhadores voltam a fazer assembleia no canteiro de obras para informar sobre as últimos movimentos das negociações.
Fonte: Jornal do Commercio
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