terça-feira, 29 de março de 2011

OAB-PE implanta Comissão sobre Direito Maritimo



A partir deste mês de março, a OAB-PE passa a contar com uma nova: Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo (CMPP). A proposta da OAB/PE é discutir questões relativas a esses novos segmentos que, mais recentemente, passaram a ter uma importância muito mais significativa na economia do estado.

Além disso, o intuito também é proporcionar a atualização dos advogados preparando-os para o exercício da advocacia nesse novo mercado profissional. A atual situação econômica, social e jurídica do Nordeste em face do Complexo Industrial e Potuário de Suape, bem como da Refinaria Abreu e Lima e do Estaleiro Atlântico Sul, o maior do Hemisfério Sul, que estão se firmando no local, aquecem a industrial naval, portuária e do petróleo, demandando profissionais cada vez mais especializados.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, questões relativas ao Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo ainda têm pouco espaço para discussões nos meios jurídicos do nosso estado. "No entanto, esse novo e próspero momento econômico do estado Pernambuco, abre um novo mercado de trabalho para o advogado pernambucano. Esse momento requer do advogado conhecimentos técnicos mais específicos sobre as normas portuárias, aduaneiras e marítimas, e, muitas vezes, em Direito internacional e Comercio Exterior", explica o presidente da OAB-PE.

Ele ressalta que existem questões de extrema peculiaridade quando se trata desses ramos do Direito, pois elas envolvem conhecimento nas legislações ambiental, trabalhista, tributária e aduaneira, logística portuária, contratual, entre outros. Todas, no entanto, com suas especificidades. "Por isso mesmo, os advogados que não estiverem aptos a atuar nesses segmentos, perderão grandes chances de obter ganhos com o desenvolvimento econômico de Pernambuco".

"Precisamos oportunizar ao advogado pernambucano a qualificação para o aumento da demanda do comércio internacional e a crescente utilização de termos jurídicos marítimos, com contratos específicos e maior atuação de órgãos como: Diretoria de Portos e Costas, Capitania dos Portos, Tribunal Marítimo, Antaq, Autoridade Marítima, Autoridade Aduaneira, ANVISA, Autoridade Portuária, além do aparecimento cada vez maior de processos administrativos e judiciais envolvendo questões marítimas e do petróleo", ressalta o presidente da OAB-PE, sem deixar de lado que a também caberá à Comissão trazer, à tona, discussões sobre a contribuição dessas legislações para a economia e para o bem-estar de toda a população.

Entre alguns dos objetivos da nova Comissão estão o incentivo à realização de estudos e pesquisas relacionados à ciência e à infra-estrutura marítima, portuária e do petróleo; a viabilização de projetos que gerem conhecimentos multidisciplinares; a promoção de atividades acadêmicas voltadas ao estudo jurídico acerca dos impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos relacionados ao Direito Marítimo, Portuário e de Petróleo, entre outros.

No primeiro semestre de 2011, a OAB/PE, através da sua Escola Superior de Advocacia - ESA , oferecerá aos advogados pernambucanos curso de pós-graduação em Direito Marítimo e Aduaneiro.

Extraído de: OAB - Pernambuco  -  27 de Março de 2011

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/

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