'Guerra dos portos'
estimula compras do exterior
São
Paulo - A chamada "guerra dos portos", como está sendo chamada a
competição de alguns Estados pela atração de volume maior de importações
mediante vantagens fiscais, constitui um fator a mais a acentuar as compras
externas de aço. Não há estatísticas sobre as quantidades do produto que
entraram no país estimuladas por essa facilidade, mas estudo da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que nos Estados que concedem
tal benefício as importações de mercadorias diversas cresceram 648% entre 2001
e 2011, enquanto naqueles que não o fazem a entrada de bens importados aumentou
252% no período. Na conta dos estragos, a Confederação Nacional da Indústria
(CNI) calcula que o produtor nacional chega a pagar o dobro de ICMS em relação
ao que pagam produtos importados, mesmo quando revendidos no país.
O problema tem mobilizado o setor de aço. "Não posso aceitar que os importados paguem menos impostos do que os produtos fabricados no Brasil", tem reagido o presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, que considera a "guerra dos portos" um "artifício ilegal". Para Carlos Loureiro, presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos (Sindisider), os incentivos beneficiam o produtor de fora.
Segundo o diretor de assuntos tributários e trabalhistas do Sindisider, Newton Roberto Longo, esses produtos chegam ao mercado nacional muitas vezes com preços inferiores aos custos de produção das usinas nacionais.
Os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo se tornaram mais conhecidos na concessão desses benefícios. Mas, segundo a Fiesp, estima-se que a lista chegue a pelo menos dez Estados, com Pernambuco, Paraná, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e Alagoas.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a importação de máquinas por Santa Catarina, entre janeiro e setembro de 2011, atingiram US$ 1,72 bilhão, ante US$ 381 milhões em 2006. "O produto importado ganha de 9% de ICMS. Quem produz máquinas no Brasil paga 18% de ICMS. Quem importa esses bens por Santa Catarina ou Espírito Santo, paga 3%", diz José Velloso, vice-presidente da Abimaq.
Há várias propostas para resolver o problema, que reduzem sensivelmente a diferença de preços das importações. O principal projeto em discussão no Congresso, do senador Romero Jucá, segundo fontes da indústria, cria distorções que incentivam a maquiagem de produtos e desestimula setores de alto valor agregado. Essa proposta prevê alíquota interestadual zero para importados. Para a Fiesp, uma proposta de ICM interestadual de 4% para todos os produtos, importados ou não, é a mais viável.
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