O diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, informou que a unidade da Jaraguá Equipamentos no Porto de Maceió será o primeiro empreendimento do país beneficiado pelo instrumento de uso temporário instituído pela norma 2.240, da Agência, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão das administrações portuárias no âmbito dos portos organizados.
O uso temporário de área portuária é por 18 meses e voltado para a movimentação de cargas não consolidadas no porto ou ainda se o detentor da titularidade do contrato atender plataformas offshore mediante o pagamento das tarifas portuárias pertinentes. Tal instituto, bem como toda a norma 2.240, foi submetida à audiência pública quando várias contribuições foram apresentadas. A norma está em consonância com o previsto no Decreto 6620/08, que determinou a necessidade de elaboração do texto.
Tiago Lima afirmou que é importante para o desenvolvimento do estado receber um empreendimento deste porte. “O Porto de Maceió foi o primeiro a receber um empreendimento contemplado com esse instituto da norma”, destacou o diretor-geral em exercício, que ressaltou a atuação proativa da superintendente do Porto de Maceió, Rosiana Beltrão.
A empresa será implantada numa área de 26 mil metros quadrados. Nos próximos 12 meses, a Jaraguá Equipamentos investirá cerca de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura e na aquisição de materiais. Um ano é o prazo com que a empresa trabalha para implantar a unidade.
Fonte: Antaq
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