A decisão foi dada em audiência de conciliação no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho), nesta quarta-feira (13/06), não validando editais publicados, nesta semana, por terminais de contêineres anunciando a contratação de estivadorescom vínculo empregatício.
Na mesma audiência, foi criado um grupo paritário, com trabalhadores avulsos e operadores (empresários), para tentar resolver o impasse da escala no Porto de Santos.
O intervalo de 11 horas entre as jornadas, determinado pelo termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado há seis anos pelo Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) e Ministério Público do Trabalho (MPT), será respeitado.
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