ACORDO FOI FIRMADO COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CPRH) DE PERNAMBUCO PARA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA A OBRA, COMO O SAIBRO; AO TODO SÃO 76 HECTARES, QUE POSSUEM 10 JAZIDAS UTILIZADAS PELO EMPREENDIMENTO
Raphael Coutinho _PE247 – A Transnordestina Logística S.A. e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) devem firmar nos próximos dias três Termos de Compromisso (TCs), com o objetivo de recuperar áreas degradadas próximas à obra. Os termos garantem a execução de Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que tem o objetivo cuidar de áreas destinadas à exploração de recursos minerais, como o saibro. Ao todo serão incluídas 10 jazidas, que correspondem a uma área de quase 76 hectares.
Os termos exigem que o plantio ocorra por tempo indeterminado, até o perfeito estabelecimento da vegetação, com aprovação da própria Agência. Relatórios semestrais também deverão ser apresentados durante os três primeiros anos de execução dos PRADs, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimentos dos TCs. Em relação às licenças ambientais, cabe à CPRH emitir permissões apenas dentro do território pernambucano, já que a obra engloba outros Estados.
A licença ambiental do empreendimento foi concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já a CPRH fica responsável por licenciar as intervenções que venham a ocorrer fora da faixa de domínio, relativas aos canteiros de obras, extração mineral ou de supressão de vegetação, se necessário.
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