MP dos portos ja impacta Pernambuco

Primeiro revés no Porto do Recife

Contrato de arrendamento com Petrobras é extinto, devido à medida provisória

TATIANA NOTARO

As primeiras resoluções da Medida Provisória 595, a controversa MP dos Portos, extinguiram o contrato de arrendamento do Porto do Recife com a Petrobras Distribuidora, assinado em 1988, para uso de uma área de 3,5 mil metros quadrados para armazenamento de óleo combustível industrial e óleo combustível para termelétrica. A determinação veio em uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), publicada ontem do Diário Oficial da União (DOU), que também extinguiu contratos de arrendamento entre a Bunge Alimentos e a administração dos portos de Paranaguá e Antonina (PR).

“Essa resolução acabou oficializando uma situação que não estava definida, já que os contratos estavam vencidos e a renovação vinha se arrastando”, disse a presidente do ancoradouro recifense, Marta Kümmer. A resolução também autoriza a assinatura de novos contratos com validade de 180 dias para continuidade da prestação do serviço, para então as áreas serem novamente licitadas pela Secretaria Especial dos Portos (SEP), em Brasília.

Marta Kümmer disse também que essa decisão é “a MP dos Portos na prática”. “A Secretaria dos Portos faz a licitação e assina os contratos de arrendamento”, explicou, sobre a transferência do poder de decisão das administrações portuárias para a SEP no que diz respeito aos contratos entre os interessados e os portos. Segundo informou o Porto do Recife, o contrato de arrendamento com a Petrobras Distribuidora e sua possível extinção estavam na pauta das reuniões entre os representantes do terminal e da Antaq.

A perda de autonomia deve atingir 30 terminais no País. Os gestores temem que a centralização das negociações e de informações na SEP resulte em erros que prejudiquem e burocratizem o fechamento de contratos. Aliás, as queixas não são novidade. A Antaq, cuja lista de atribuições inclui a emissão de autorizações, não tem estrutura para dar ao setor a celeridade desejada. “Não sei nem se posso receber empresários interessados para analisar o negócio”, comentou uma fonte do setor.

Há problemas inclusive nas informações publicadas no site da SEP. O próprio Porto do Recife tem mais áreas disponíveis para licitação do que o divulgado pela Secretaria. Entre esses dados, por exemplo, consta como disponível a área do armazém 11 onde, atualmente, funciona o Centro de Artesanato, inaugurado em outubro passado, parte do projeto Porto Novo, de requalificação do cais. A informação é defasada, de 2008, e o Porto do Recife já informou o equívoco à Brasília.

FOLHA PE