Depois de 11 semanas de discussões, a Medida Provisória (MP) 595/2012, que trata da exploração e atividades dos portos, foi aprovada por deputados e senadores em comissão mista na última quarta-feira, mas sem alcançar consenso, nem dentro, nem fora do Congresso. Para os empresários do setor portuário, o saldo alcançado com o texto, que ganhou mais de 150 mudanças durante o período de análise, é positivo. Já o governo e o segmento logístico desaprovam parte do conteúdo, sinalizando que ainda há vetos e mudanças pela frente, agora que a MP segue para análise nos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, as recentes mudanças incluídas no texto foram um “avanço”. Manteli cita um dos pontos mais destacados, que trata do período de concessão para exploração dos portos, originalmente, concedido por 25 anos e “prorrogável por, no máximo, igual período, uma única vez, a critério do poder concedente”, conforme a primeira versão.
O texto aprovado estabelece, agora, que os contratos “devem” ser prorrogados por igual período, garantindo um período exploratório de 50 anos para as novas concessões. Outra mudança que beneficia o segmento, ressalta, é a permissão para que contratos assinados antes de 1993 sejam renovados por tempo igual ao determinado no contrato.
Apesar das conquistas, a MP não agrada totalmente ao empresariado. A ABTP vai insistir em mais duas mudanças no texto. A primeira crítica é contra a impossibilidade de que terminais industriais operem cargas de terceiros. “Temos 130 terminais de direito privativos, como Petrobrás e Vale do Rio Doce, que têm ociosidade em determinados períodos e poderiam se beneficiar da possibilidade de operação, facilitando, também, o escoamento da produção”, diz. Manteli defende, ainda, mais autonomia da categoria na busca de mão de obra, condicionada, conforme a medida, à autoridade portuária.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transportes de Carga (ABTC), Newton Gibson Rodrigues, a medida, como foi aprovada no Congresso, “vai prejudicar a operação logística do País”. “Eu acho que os estados devem comandar os portos”, pontua.
Enquanto o empresariado destaca que a resolução vai garantir modernização dos portos, Rodrigues contrapõe: “você até consegue o investimento, mas perde o controle sem a participação do Estado. O País tem todas as condições de investir em infraestrutura para os transportes”, assegura. O relator da medida, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), sinaliza para a possibilidade de vetos do governo. A MP precisa ser votada até 16 de maio pelos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)/Marina Schmidt
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