Foto: Wilson Dias/ABr
O texto da MP dos Portos aprovado pela Câmara dos Deputados atendeu o acordo feito por parlamentares pernambucanos e o governo federal. A emenda que garante que a Antaq (agência responsável pelo setor) poderá transferir para estados e municípios a realização de licitações para os portos delegados foi mantida.
Um grupo de deputados do estado defendia a substituição da palavra "poderá" por "deverá" no texto da emenda, mas a proposta não recebeu apoio da maioria da Câmara.
De acordo com Augusto Coutinho (DEM), o governo federal tem um acordo com a bancada pernambucana para manter a autonomia de Suape. "A intenção inicial era substituir a palavra poderá pela deverá, por entendermos que desta maneira o poder de gestão ficaria submetido ao governo, mas o pedido não foi aprovado e segue como estava antes".
As negociações foram realizadas pelo senador Humberto Costa (PT) com o governo federal e, segundo Coutinho, o senador garantiu que a emenda não será vetada pelo Palácio do Planalto.
Aprovação da MP dos Portos
Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu finalizar a votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria seguiu na manhã desta quinta-feira (16) para o Senado, onde precisa ser votada até a meia-noite para não perder a validade.
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