Presidente Dilma têm até 15 dias para sancionar lei.
Trabalhadores vão decidir se haverá greve na segunda-feira (20).
O Congresso Nacional e o Senado Federal Aprovaram nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 595, que pretende tornar os portos brasileiros mais modernos e competitivos. A presidente Dilma Rousseff tem um prazo de 15 dias para sancionar a MP.
A MP 595 foi criada para modernizar os portos e atrair mais investimentos. Segundo o Governo, ela irá reduzir os custos dos portos brasileiros aumentando a competitividade do setor.
O secretário de Assuntos Portuários José Eduardo Lopes está preocupado com uma possível centralização das decisões em Brasília. “É totalmente contrário ao que acontece nos grandes países, que experimentam altas taxas de desenvolvimento e que requer a modernização dos seus portos. Via de regra nos outros países são as forças locais, normalmente o governo local que toma a decisão sobre o que é melhor. Existe uma desconfiança a ser vencida brevemente, que diz respeito da capacidade do governo central processar isso tudo, ser sensível às situações regionais”.
Segundo Lopes, a administração dos portos tem dúvidas se o Governo Federal vai manter os investimentos no porto. “Nós temos a preocupação se essa medida não incentivaria o surgimento de novos terminais fora dos portos organizados, consequentemente nós teríamos não uma estagnação, mas um não crescimento como nós imaginávamos do Porto de Santos.
A preocupação de quem é contrário à nova lei é de que os terminais privados poderão contratar trabalhadores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a intermediação do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo). A atitute contraria interesses, principalmente dos estivadores do cais santista.
Durante a semana os trabalhadores do porto fizeram uma greve. Para o presidente do Sindicato dos Estivadores Rodnei José da Silva, os trabalhadores foram traídos. “Nós entendemos que a presidente Dilma deixou claro para nós, que estivemos com ela pessoalmente, não mexeria um milímetro no direito dos trabalhadores e infelizmente mexeu”.
Os portuários conquistaram o direito de aposentadoria especial e renda mínima, mas na segunda-feira (20) os estivadores vão realizar uma assembleia para decidir se farão uma nova paralisação. “Vamos analisar na segunda feira, em assembleia com a categoria, se vamos tomar uma medida jurídica ou política”, diz Rodnei.
Fonte: http://g1.globo.com
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