O novo marco regulatório dos portos deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, abrindo caminho para a licitação de 161 áreas em portos de todos o país, entre terminais anteriores à Lei dos Portos de 1993 e vendidos; áreas posteriores a esse ano, mas que devem vencer até 2017; e áreas novas. Desse total, 159 são arrendamentos e 2 concessões - porto de Manaus (AM) e de Imbituba (SC), que ainda serão construídos, conforme informou ao site de VEJA a Secretaria Especial de Portos (SEP). Terminais nos portos de Santos (SP) e no Pará serão os primeiros da lista.
O ministro Leônidas Cristino, da SEP, explicou que as 161 áreas serão licitadas em quatro lotes, sendo o primeiro composto por 52 terminais nos portos de Belém, Miramar, Santarém, Outeiro e Vila do Conde (no Pará), e Santos (em São Paulo). Somente em Santos serão oito áreas vencidas, 16 a vencer até 2017 e duas novas. No cronograma previsto pelo governo, a SEP, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vai receber os estudos de viabilidade técnica deste primeiro lote ainda em junho e deverá publicar os editais de licitação a partir de setembro.
O segundo lote, composto por 45 áreas nos portos de Antonina, Arato, Paranaguá, São Sebastião, Manaus e Imbituba, terão os estudos de viabilidade técnica enviados à secretaria em julho. Já o terceiro lote, com 36 áreas nos portos de Cabedelo, Fortaleza, Itaqui, Macapá, Maceió, Recife e Suape, tem a entrega dos estudos prevista para agosto. Por fim, os estudos de viabilidade do quarto lote - 28 áreas em Itaguaí, Itajaí, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Rio Grande, São Francisco do Sul e Vitória - deverão ser entregues ao governo em setembro.
Desde dezembro, quando o pacote de portos foi divulgado, a Antaq já recebeu 123 pedidos de construção de terminal de uso privado. Agora não é mais necessário distinguir se o propósito do terminal é para movimentação de cargas próprias ou de terceiros. Todos esses pedidos serão analisados em conjunto pela SEP e pela Antaq.
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Vetos - O próprio ministro e sua secretaria esperam, porém, o texto final da MP para começar a avaliar os estudos - pontos ainda podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff até esta quarta-feira, data limite para a sanção presidencial da lei. "O que estamos fazendo agora é dar subsídios técnicos e jurídicos para a presidente, de modo que ela consiga fechar o texto. Estamos prevendo cada caso que pode ocorrer", disse o ministro.
De acordo com Leônidas, todos os casos serão avaliados isolamente para identificar quais terminais poderão ter o contrato renovado e quais serão relicitados. Contudo, ele reforçou que só saberá exatamente como será o procedimento após a sanção presidencial.
"Formamos um grupo de estudo específico para antever problemas nas licitações. Contamos, para isso, com o TCU (Tribunal de Contas da União), o Ministério dos Transportes e a Casa Civil. Queremos que essas licitações ocorram da maneira mais rápida possível", disse Cristino. De acordo com a SEP, este grupo está avaliando quais custos podem ser diminuídos para ajudar o setor. "Tudo com relação à MP está sendo discutido e pensado em conjunto com órgãos envolvidos no tema dentro do governo federal."
Questionado sobre a necessidade de contratar mais pessoas para ampliar a fiscalização nos novos portos, como agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cristino disse apenas que "acreditamos que todos os órgãos, a exemplo da SEP, deverão reforçar a equipe para atender a essas novas demandas".
Fonte: Veja
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