Análise
será obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), mudança de categoria e obtenção da primeira
habilitação nas categorias C, D e E
Motoristas profissionais das categorias C, D e E,
que dirigem caminhões e ônibus, terão que fazer exame toxicológico de larga
detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas, como cocaína e
maconha. A análise será obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH),
mudança de categoria e obtenção da primeira habilitação nas
categorias C, D e E. A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) sobre o tema está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial
da União. A medida entra em vigor em janeiro do ano que vem e terá efeito legal
a partir do segundo semestre de 2014.
De acordo com Roberto Craveiro, coordenador-geral de
Informatização e Estatística do Contran, o objetivo é garantir mais segurança
no trânsito. Ele lembrou que estudos feitos pela Polícia Rodoviária Federal
indicam que as principais ocorrências de acidente envolvendo veículos de grande
porte ocorrem no período da noite e com motoristas suspeitos de terem consumido
álcool ou outras drogas, entre elas maconha, anfetaminas, cocaína e crack. De
acordo com o Ministério das Cidades, mais de 43 mil pessoas morrem a cada ano
em acidentes de trânsito no Brasil.
"Não dá
para aceitar o grande número de mortes em acidentes de trânsito no país como
simples estatística sem adotar algumas medidas. [Com a regulamentação] por
ocasião da obtenção ou renovação da CNH ou mudança de categoria, o motorista
terá que se submeter a esse exame, [cujo resultado] deverá ser apresentado ao
médico, no momento em que [o motorista] fizer o teste para verificar sua
aptidão para dirigir profissionalmente", disse Craveiro.
Ele explicou que a identificação de substância
psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência e o médico é
o responsável pela avaliação final das informações. Craveiro enfatizou que
usuário de medicamentos com substâncias que possam ser detectadas no exame, por
exemplo, terão os direitos preservados, bastando apresentar a prescrição
médica. O exame toxicológico de larga detecção identifica o uso de substâncias
químicas em um período de três meses e pode ser feito por meio de fio de cabelo
ou pelas unhas.
O exame custa de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser pago
pelo condutor, mas em alguns casos as empresas de transporte têm programas que
preveem o custeio da despesa. O resultado deverá ser apresentado a cada cinco
anos. De acordo com o Contran, o Brasil tem pelo menos sete empresas provedoras
dessa tecnologia e ampla rede de laboratórios de análises clínicas.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou
que a pasta espera implantar, a partir de janeiro de 2014, o Exame Nacional de
Instrutores e Examinadores de Trânsito, que servirá para avaliar o desempenho
de instrutores de autoescolas e examinadores dos departamentos estaduais de
trânsito (Detrans) do país e contribuirá para melhorar a capacitação dos
motoristas. O exame será gratuito e obrigatório para todos os instrutores e
examinadores, que farão um curso a distância de 60 horas antes da avaliação. O
curso terá conteúdos ligados à atualização da legislação de trânsito.
"A gente tem problemas de capacitação na ponta,
tanto na formação dos condutores como na competência de quem faz o exame desses
condutores. Estamos trabalhando para termos no ano que vem, pela primeira vez,
esse exame que será o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] dos instrutores e
examinadores", disse o ministro.
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