Câmara aprova MP que federaliza trechos de rodovias em 15 estados

Fonte: http://www.abtc.org.br

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (24), a Medida Provisória 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A grande novidade no projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é a inclusão de uma lista com os trechos que serão reincorporados pela União.

O anexo mostra que, dos 14,5 mil km transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle da União: a maior parte em Minas Gerais (2,8 mil km), Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e Bahia (1,3 mil km). Os trechos terão de atender a critérios definidos na Lei 12.379/11.

Concessões de infraestrutura podem render R$ 110,4 bilhões

Fonte: http://www.abtc.org.br

O governo do presidente em exercício Michel Temer tem em mãos um levantamento preliminar de uma centena de novas concessões e 40 renovações de contratos da área de transportes que estão maturados para serem deslanchados nos próximos dois anos, caso o afastamento definitivo de Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado.

O panorama feito pelas agências reguladoras aponta investimentos da ordem de R$ 110,4 bilhões em aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

Essas concessões que estão na gaveta vão ser embaladas pelo programa Crescer, que deve ser lançado pela secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), comandado por Moreira Franco. Vão ser incluídos também projetos da área de energia e de petróleo.

A meta da secretaria é fazer ajustes nos projetos que já estavam sendo estruturados pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff - que chegou a divulgar boa parte deles dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado no meio de 2015 - para torná-los mais atraentes a investidores.

Entre as modificações que devem ser feitas está a flexibilidade nas taxas de retorno, sempre puxadas para baixo pela equipe de Dilma, e a ausência obrigatória das estatais Infraero e Valec nos leilões de aeroportos e ferrovias, por exemplo. Alguns projetos que estavam sendo estruturados para serem leilões comuns devem virar Parceria Público-Privada (PPP).

Terminais de contêineres vão à justiça contra união por porto seco

Data: 16/05/2016
Fonte: Valor Econômico

A possibilidade de concessão de novas licenças de portos secos no país está levando os terminais de contêineres a questionarem na Justiça a União e a Receita Federal. A discussão tem como pano de fundo o rentável mercado logístico para cargas do comércio exterior, sobretudo na importação. O embate envolve os chamados Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAS), uma espécie de porto seco que presta serviços de movimentação e armazenagem de cargas alfandegadas. A polêmica ganhou força em abril a partir de uma decisão judicial obtida pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec).

A entidade, que reúne os terminais de contêineres do país, conseguiu liminar na 5ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo para suspender todos os processos administrativos em curso nas superintendências regionais da Receita Federal que tenham por objeto o licenciamento e alfandegamento de CLIAS pendentes de liberação depois de encerrada a vigência da Medida Provisória 612/13. A MP expirou em agosto de 2013 e não foi convertida em lei.

Boletim Informativo Aquaviário

SETOR PORTUÁRIO CRESCE 2,9% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

O setor portuário brasileiro (portos organizados e terminais privados) movimentou 230,9 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2016. Isso representa um crescimento de 2,9% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram movimentados 224,7 milhões de toneladas.

No primeiro trimestre de 2016, os portos organizados movimentaram 82,3 milhões de toneladas de carga bruta. Os Terminais de Uso Privado (TUPs), 148,6 milhões de toneladas brutas. Os dados são

EM BUSCA DE OPÇÕES

Reparo naval é parte da estratégia de estaleiros que precisam minimizar prejuízos com falta de contratos de construção >> Assim como em outras crises do setor, o reparo naval voltou a entrar no radar de estaleiros de todo o país. Longe de ser a solução para a queda no faturamento das empresas e demissões em massa, a adoção desse serviço visa aproveitar parte da mão de obra, fidelizar clientes e ampliar as opções de negócios de algumas unidades de construção. A demanda é maior por embarcações de pequeno e médio porte. Com poucos diques disponíveis no Brasil e dificuldades para oferecer custos competitivos, empresas do setor perdem oportunidade de fechar contratos para realizar reparos de navios e plataformas.

Fonte: www.portosenavios.com.br

Ministro dos Transportes deverá expor prioridades ao Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado quer informações sobre os projetos prioritários do novo governo para o Ministério dos Transportes. Nesta quarta-feira (18), o colegiado aprovou convite para que o ministro Maurício Quintella Lessa apresente seu programa durante uma audiência pública a ser agendada.

O Ministério dos Transportes foi fundido com a incorporação da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, que gozavam de status de ministério durante a gestão de Dilma Rousseff.

A CI também aprovou convite à nova presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, que deverá apresentar ao Senado seu plano de trabalho frente à instituição.

Fonte: https://portogente.com.br/

Maio Amarelo: rotas dos Coqueiros e do Atlântico promovem ações de conscientização

As Concessionárias Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros promovem durante todo o mês de Maio diversas ações para a conscientização de motoristas e crianças. Entre as ações propostas pelas concessionárias estão sinalização, qualidade da rodovia e monitoramento, as concessionárias também realizam campanhas de educação de trânsito como aliadas para a segurança viária. 

A Rota do Atlântico promove no dia 25 de maio, das  9h às 12h, a ação Cidadania na Pista - uma parceria entre o Detran, Operação Lei Seca, Safety Med e Porto Seguro -  que disponibilizará para os condutores que trafegarem pela PE-009, via expressa de acesso a Suape e ao Litoral Sul do estado, serviços de saúde. Além disso, será distribuído material educativo para um tráfego mais gentil, orientação sob os perigos de dirigir sob o efeito de bebidas alcóolicas e quais as punições previstas. Haverá também conscientização em relação ao Combate à Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.