Os dirigentes cobraram da senadora a retirada do projeto de lei (PLS 150/2017) que permitiria ao operador portuário contratar mão de obra sob o regime de trabalho temporário,
Os presidentes das três federações que representam os trabalhadores dos portos, Eduardo Guterra (FNP), Wilton Ferreira (FNE) e Mário Teixeira (Feccovib) foram recebidos no gabinete da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) nesta terça-feira (23). Além dos presidentes também participou da reunião o secretário de Finanças da FNP, José Renato e o representante da Intersindical do Espírito Santo, José Adilson.
Os dirigentes cobraram da senadora a retirada do projeto de lei (PLS 150/2017) que permitiria ao operador portuário contratar mão de obra sob o regime de trabalho temporário, o que afronta a lei Portuária 12.815/2013 e prejudica a relação de trabalho nos portos.
Eles mostraram à parlamentar o quão nocivo é este projeto, no final a senadora atendeu o pleito dos trabalhadores pedindo a retirada do projeto conforme o requerimento.
A lei portuária proíbe a contratação de trabalhadores temporários.Isso porque, nos portos além dos trabalhadores diretos, contratados pelos operadores portuários, atuam também, os trabalhadores avulsos que são aqueles sem vinculo empregatício. O avulso pode trabalhar para várias empresas, entretanto, é preciso está registrado no Órgão de Gestor de Mão de Obra.
Para os presidentes da Unidade Portuária Nacional, a retirada do projeto é uma verdadeira conquista. Eles também reiteram a necessidade de ficarmos mobilizados contra a reforma da Previdência, da CLT, Terceirização e Privatização.
Fonte: FNP
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