O governo da Argentina deve divulgar nos próximos dias uma lista de exceções à nova regra que exige a apresentação de declaração jurada por parte dos importadores. A medida, que entra em vigor em 1º de fevereiro, equivale, na prática, a colocar todas as importações do país sob o regime de licenças não automáticas.
Ontem, os termos da declaração jurada foram apresentados pela Afip, a receita federal argentina, a representantes de exportadores, importadores e despachantes aduaneiros. “Entre as exceções estarão certamente as reimportações”, disse Miguel Ponce, diretor da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), referindo-se às compras de insumos usados na fabricação de produtos para exportação.
Esse item é estratégico para o setor automotivo, o mais importante no intercâmbio entre Brasil e Argentina. Cerca de 40% das exportações da Argentina para o Brasil, que somaram no ano passado US$ 16 bilhões, são do setor, que também é o foco da maior parte das importações argentinas do Brasil, que chegaram a US$ 21,8 bilhões em 2011. Os importadores que ficarem fora da lista de exceção deverão aguardar 13 dias úteis para a liberação da mercadoria.
As importações serão fiscalizadas pela Afip e pela Secretaria de Comércio Interior. De acordo com Ponce, o importador deverá informar ao governo o valor total da importação, o valor unitário, a origem, a destinação e estado da mercadoria. No fim do ano passado, a introdução de um controle da Afip sobre as transações cambiais de pessoas físicas paralisou o mercado.
Ponce afirmou não acreditar que o mesmo ocorra a partir do próximo mês. “Esse tipo de controle também existe nos Estados Unidos e na União Europeia”, disse. O temor que os exportadores brasileiros sejam afetados fez com que o governo do Brasil reagisse com irritação à iniciativa.
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse anteontem, nos EUA, que a relação com a Argentina era “um problema permanente”. Ontem, em nota oficial, a ministra da Indústria, Débora Giorgi, afirmou que “nas relações comerciais com o Brasil sempre seguimos as normas dos tratados regionais e da OMC” e que a Argentina ” tenta reequilibrar o comércio e a industrialização regional”.
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