O
governo exigirá que as concessionárias de ferrovias recuperem 5 mil quilômetros
de estradas de ferro que estão absolutamente abandonadas. Ao todo, terão de
reformar 49 trechos de malha, um conjunto de obras que deverá custar perto de
R$ 5 bilhões. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) atinge 3 das 12 empresas que controlam a malha nacional: América Latina
Logística (ALL), Transnordestina Logística e Ferrovia Centro-Atlântica.
A
ANTT avalia que muitos trechos abandonados passaram a ter demanda e estão em
situação mais que precária. É o caso, por exemplo, do trecho que liga os
municípios paulistas de Pradópolis e Barretos. Nesse corredor de 131 km, diz
Marcus de Almeida, gerente de transporte ferroviário de cargas da ANTT, existe
hoje uma forte procura para viabilizar o escoamento de cana, açúcar e álcool.
O
fato de existir ou não demanda, porém, não desobriga as concessionárias de
reformarem as estruturas abandonadas, segundo Fábio Coelho Barbosa, gerente de
regulação e outorgas ferroviárias de cargas da ANTT. "A regularização da
malha é uma exigência e isso não se discute. Terá que ser feita", diz.
Após a regularização, será verificado se a concessionária tem interesse em
oferecer o serviço no trecho. "Caso ela não queira, a ferrovia ficará à
total disposição do mercado", comenta.
As
exigências às concessionárias fazem parte de uma série de mudanças em
preparação pela ANTT. A agência está prestes a mexer numa das áreas mais
sensíveis do atual modelo de transporte de carga: as metas de transporte, que
levam em conta o peso total da carga transportada por ano.
Pelo
regimento que esteve em vigor até 2011, as concessionárias precisavam
apresentar só uma meta de transporte, que se atrelava à extensão total de sua
malha. Isso significa que bastava somar tudo o que foi transportado e dividir
esse volume pela quilometragem total da malha concedida para chegar a uma
média, embora se soubesse que a maior parte da carga trafegou em apenas alguns
trechos da ferrovia. Com a incapacidade da ANTT de fiscalizar todas as operações,
as empresas atingiam a meta proposta sem fazer qualquer tipo de manutenção nos
trechos não utilizados. "Agora isso acabou", afirma Barbosa. "O
modelo atual passou a exigir uma meta de transporte por trechos".
A
agência quer incentivar a entrada de outras empresas no setor, situação que
ameaça a exclusividade das atuais concessionárias.
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