Texto final deve ser apresentado na comissão mista até o dia 10 de abril
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participou nesta terça-feira (26) no Senado da audiência pública que avalia a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que impõe novo marco regulatório ao sistema portuário brasileiro. Durante a audiência, o governador pediu que o Porto de Suape seja excluído da proposta que, na sua avaliação, tira a autonomia dos estados para gerenciar os terminais. “Parece um capricho tentar tirar a autonomia. Não tem porquê”, afirmou.
A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, que vem liderando o debate sobre as mudanças nos portos, respondeu: “A MP não retira autonomia de nenhum estado, porque ela não diz respeito à questão federativa, ela diz respeito à modernização, ao planejamento integrado e à eficiência do sistema portuário nacional. Os portos continuarão lá a gerar riqueza, investimentos e empregos. O que queremos é melhorar a eficiência, é modernizar os nossos portos, racionalizar a sua atuação”, explicou.
A MP 595 altera o marco regulatório do setor, permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário, com a centralização das licitações.
Para a ministra, não é possível excluir o Porto de Suape da proposta, como propôs o governador. “Não existem ilhas de excelência. Se o país não for bem, se não resolvermos o problema estrutural, ninguém vai bem”. Ela ressaltou ainda que a MP prevê a mudança de critérios para a concessão no setor, saindo de um critério de outorga para um critério que é o de maior movimentação com menor tarifa.
Segundo o governador, a descentralização é uma tendência mundial. “O partido da ministra fez história nos últimos 20 anos no Congresso defendendo a descentralização do poder local. Esse discurso pela centralização é ruim e ultrapassado”, afirmou.
“Concordo com a necessidade de um planejamento centralizado da logística nacional, mas não vejo sentido em transferir para Brasília a atividade administrativa de um porto como o de Suape, considerado o melhor da esfera pública brasileira, o porto mais eficiente do Brasil. É natural que nós possamos colaborar com esse debate dos portos", completou o governador.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) – que tem até o dia 10 de abril para apresentar o texto final -, também acompanhou o debate, que teve participação decisiva da bancada federal pernambucana, quase toda presente no evento. O senador Humberto Costa (PT), e os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Raul Henry (PMDB) fizeram pronunciamentos públicos defendendo a posição de Campos em favor da autonomia de Suape.
Também estiveram no evento os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Armando Monteiro Neto (PTB), e os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT), Carlos Eduardo Cadoca (PSC), Severino Ninho (PSB), Augusto Coutinho (DEM), Pastor Eurico (PSB) e Roberto Freire (PPS).
Fonte: http://www1.folhape.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário