Com
uma ameaça de paralisação dos estivadores, prevista para o próximo dia 10 de
junho, o setor portuário não tem o que comemorar um ano após os debates sobre a
nova Lei dos Portos. A Comissão dos Portos, movimento que reúne associações
ligadas à gestão e operação do setor, tece duras críticas à regulamentação da
lei, considerada diferente das propostas discutidas com o governo na questão
trabalhista, com diferenciação de categorias e sindicatos.
"O discurso da presidente Dilma Rousseff, na época, era
música para os nossos ouvidos. Mas na regulamentação, o que foi escrito não é o
que esperávamos. É um retrocesso", avalia o presidente da Comissão,
Eduardo Paes de Barros. "A legislação só favorece aos dirigentes
sindicais, mas não aos trabalhadores. Perdemos uma oportunidade de simplificar
a legislação, com interesse em ganhar competitividade", defende.
A crítica do setor é em relação à diferenciação das
categorias (como estivador, conferencistas, capatazia, entre outras), cada uma
com seu próprio sindicato. Além disso, são questionadas a obrigatoriedade de
contratação via Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) e dificuldades de
cancelamento de registro dos profissionais, em caso de aposentadoria.
"São três inconsistências que aumentam o custo
portuário. Não precisamos mais de muitos funcionários, mas de poucos e
qualificados. As cargas são outras, a metodologia portuária também. É preciso
velocidade na operação", afirmou Wagner Moreira, diretor técnico da
Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), durante reunião do setor,
no Rio.
Os executivos também questionam a "segurança
jurídica" para novos investimentos. "Muitos aspectos da
regulamentação têm restrições definidas 'a critério do poder concedente'. Isso
leva o investidor a ter medo do processo. Há contratos prontos ou em negociação
que foram paralisados", argumenta Barros.
A carga burocrática e fiscal também são alvo de críticas,
assim como o aparelhamento de postos da governança do setor por indicações
políticas e não técnicas. Na visão do setor, mesmo iniciativas como o programa
Porto 24 Horas e Porto Sem Papel têm falhas e não apresentaram os avanços
esperados. "O processo burocrático para ampliar os poços é tão grande
quanto receber uma nova concessão. Sem simplificar esse processo, o País corre
o risco de não receber os novos e maiores navios", afirmou o presidente da
Comissão.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)/Da AE
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