Entenda melhor. O que é Cabotagem no Brasil?

A navegação de Cabotagem é aquela que ocorre no mar, na nossa costa marítima, bem como na de qualquer outro país, ligando apenas portos nacionais.

Como exemplo, podemos citar um transporte que se inicia no Porto de Rio Grande, tendo como destino o Porto de Salvador. Uma navegação de Santos até o Porto de Manaus também é uma cabotagem, pois mesmo quando um rio ou um lago faz parte do percurso, a modalidade ainda é considerada Cabotagem.

No Brasil, existe uma extensa costa marítima e grande parcela do mercado consumidor localiza-se a até 200 quilômetros da costa temos o privilégio de explorar a BR Marítima – termo cunhado pela Aliança Navegação e Logística – num meio de transporte que é o mais amigável ao meio ambiente pelo baixo teor comparativo de emissão de poluentes.

Houve muitos progressos no uso e divulgação do transporte de Cabotagem ao longo dos últimos anos. Um marco desta história recente foi a aquisição da Aliança pelo grupo Oetker, também dono da Hamburg Sud, em 1998. A navegação de Cabotagem para cargas conteinerizadas teve neste marco o início do que conhecemos hoje como cabotagem para o transporte de carga geral de valor agregado.

Passaram-se meros 14 anos desde o ressurgimento do transporte de cabotagem para cargas conteinerizadas. E, importante, apenas quatro operadores: Aliança Navegação e Logística, Log-In Logística, Mercosul Line e Maestra.

A Aliança é a mais antiga, com fundação em 1950, seguida pela Log-in Logística que é sucessora da Docenave (subsidiária da Vale na época) e que abriu capital em 2007. A Mercosul Line é parte do grupo APMoller-Maersk e foi adquirida da P&O Nedlloyd em 2006 e, finalmente, a entrada em operação da Maestra Navegação e Logística em 2011 e parte do grupo Triunfo Participações e Investimentos.

A Cabotagem no Brasil, assim como em diversos outros países, é um mercado caracterizado por barreiras regulatórias de entrada. Ainda assim, tem-se mostrado um desafio para estes operadores gerarem resultados adequados aos seus acionistas, por várias razões, sendo uma delas a estrutura de custos operacionais. Desde o custo do navio, da mão-de-obra embarcada, do combustível (bunker), custo de operação nos terminais marítimos, entre outros.

Cada um destes armadores tem sua cobertura portuária nacional, alguns com parcerias operacionais onde o espaço do navio operado por um armador é vendido a outro. Nas suas rotas, muitos portos são coincidentes como Santos, Suape, Salvador e Manaus e outros com cobertura mais específica como Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá, Paranaguá, Itaguaí e Pecém. Resguardadas algumas limitações de cobertura, podemos dizer que em 2012 o transporte brasileiro de Cabotagem oferece quatro saídas por semana. E isto é um avanço importantíssimo para a logística nacional de longa distância.

Fonte: Comexblog

Embarque de açúcar segue acelerado nos portos brasileiros

Os portos brasileiros têm programado o embarque de 1,262 milhão de toneladas de açúcar nas próximas semanas, segundo informações da SA Commodities e a Unimar Agenciamentos Marítimos.

O volume é mais que o dobro das 588,7 mil toneladas que estavam programadas para serem embarcadas há um ano.

Em 2012, o país exportou 24,3 milhões de toneladas da commodity, 1 milhão de toneladas a menos do que em 2011. No mês de janeiro deste ano, o país enviou ao exterior 2,296 milhões de toneladas do produto, 86% acima das 1,23 milhão de toneladas de janeiro de 2012, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic).

Fonte: Valor / Fabiana Batista

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Terminal açucareiro do Porto de Suape

TCU conclui fiscalização na concorrência para arrendamento do terminal açucareiro do Porto de Suape (PE)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o quarto e último estágio da auditoria nos processos de outorga de área para implantação do terminal açucareiro do Porto Suape, na região metropolitana de Recife (PE).

Em fases anteriores da fiscalização, foram detectadas impropriedades que chegaram a ser objeto de medidas cautelares adotadas pelo TCU (Acórdãos 3.145/2010 e 1.274/2011, ambos do Plenário). Após providências corretivas adotadas pela autoridade portuária, os estágios 1 a 3 da fiscalização foram aprovados.

A quarta e última fase da fiscalização examinou o ato de outorga e o contrato de concessão, e não detectou irregularidades na documentação avaliada.

O terminal terá 72,5 mil metros quadrados destinados à movimentação de açúcar refinado, com as atividades de descarga de caminhões, maturação de açúcar, estocagem, ensaque, carregamento de açúcar a granel em navios, entre outras. A movimentação máxima será de 722 mil toneladas do produto por ano.

A outorga será de 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Os investimentos mínimos são de aproximadamente R$ 112 milhões.

O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.

Fonte: Portos e Navios

MP libera novos portos privados

O pacote de medidas lançadas pelo governo para atrair investimentos aos portos promoveu as maiores mudanças no marco regulatório do setor em duas décadas. A Medida Provisória 595, que traz essas alterações e ainda tramita no Congresso, recebeu 645 emendas parlamentares. Para ter uma ideia das reações, basta dizer que na MP do setor elétrico, responsável pela renovação das concessões e pelo corte nas tarifas de energia, 431 emendas foram apresentadas. Só o Código Florestal teve um número maior.

A tramitação da MP 595 deve avançar agora, com a retomada dos trabalhos legislativos, a partir desta semana. O primeiro passo é a escolha do relator - o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o mais cotado no momento.

A principal mudança anunciada pelo governo, no início de dezembro, foi a liberação quase total de terminais privados. O decreto presidencial 6.620, editado em 2008, havia vetado a construção de instalações privadas que não tivessem carga própria suficiente para justificar o investimento. Ou seja, a movimentação de cargas de terceiros - que não a própria empresa responsável pela operação - só podia ser feita em caráter complementar. Essa distinção entre cargas próprias e de terceiros acabou com a MP, o que tende a destravar investimentos em novos terminais.

Com o fim das restrições, grandes grupos já levaram ao governo 23 projetos novos. Somados, esses terminais exigirão investimentos de R$ 21,1 bilhões até o biênio 2016/17, segundo estimativas da Secretaria de Portos. A Gerdau prepara investimento de R$ 2 bilhões nas imediações de Itaguaí (RJ). Uma cifra semelhante será investida pela Bahia Mineração, em Ilhéus (BA). Em Porto Velho (RO), a Hermasa tem projeto de R$ 120 milhões para movimentar granéis sólidos. Duas instalações para grãos, que somam pouco menos de R$ 150 milhões, serão construídas em Santarém (PA), por Bunge e Cargill.

O anúncio desagradou os operadores de terminais públicos arrendados à iniciativa privada, que funcionam dentro dos portos organizados. Eles não tiveram que construir novas instalações, mas pagam arrendamento à União e precisam devolver os terminais ao fim dos contratos.

A insatisfação também foi grande entre os atuais operadores de 53 terminais públicos arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993. O governo negou o pedido de adaptação dos contratos, com um novo prazo de pelo menos dez anos, e decidiu relicitar todos os terminais.

A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) está sendo contratada para fazer os estudos de viabilidade e permitir as novas licitações ainda em 2013. Também estão previstas as concessões de cinco portos inteiros para o setor privado, que ficará responsável não só pela operação, mas pela administração de todo o complexo: Porto Sul (BA), Águas Profundas (ES), Manaus (AM), Imbituba (SC) e Ilhéus (BA). Os três primeiros são novos. Imbituba teve sua concessão vencida em dezembro de 2012 e o porto antigo de Ilhéus será privatizado. O primeiro edital, para a concessão de Manaus, deve sair nas próximas semanas.

Fonte: Valor / Daniel Rittner

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Transposição será toda relicitada até abril

JUAZEIRO DO NORTE (CE) e RECIFE – A negociação dos saldos remanescentes de obras da Transposição do São Francisco termina até 28 de fevereiro deste ano. Os contratos, que sofreram com licitações canceladas ou execução não cumprida pelas construtoras vencedoras, serão, finalmente, relicitados. 

A expectativa do Ministério da Integração Nacional é de publicar os últimos editais de trechos ainda parados, como os lotes 6 e 7 do Eixo Norte (hoje Meta 3 Norte), até abril. Com isso, os serviços do Projeto de Integração do São Francisco em seus dois eixos (Norte e Leste) devem ser retomados totalmente até o fim deste primeiro semestre.

O calendário foi passado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante visita ao Eixo Norte da Transposição, que liga os municípios de Cabrobó e São José de Piranhas (PB), nos últimos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Mais uma vez, o discurso foi de “buscar celeridade às obras”. Bezerra Coelho, por sinal, fez questão de ressaltar os esforços realizados pela pasta para destravar a obra e fazer entrá-la num ritmo normal.

Foram dois dias de conversa, ida a canteiros de serviço e checagem de prazos. A visita, que teve como base o município de Juazeiro do Norte, no Sertão do Cariri, no Ceará, passou pelos canteiros de obras localizados nos municípios de São José de Piranhas (PB), Jati (CE), Salgueiro e Cabrobó. Foram vistoriados os andamentos de obras como a construção dos túneis Cuncas I e II, a barragem de Jati, e as estações de bombeamento em Salgueiro e Cabrobó, todos no Eixo Norte da Transposição.

Segundo Bezerra Coelho, a obra da Transposição começou a perder força já em abril 2010. No início de 2011, quando ele assumiu a pasta, encontrou 298 pleitos de reajustes de contrato. “Hoje, apenas dez solicitações ainda se encontram em processo de negociação. 

Um dos principais focos de trabalho do ministério foi simplificar o processo enxugando o número de contratos e de empresas envolvidas no projeto. Dos cerca de 60 contratos e mais de 90 empresas, o Governo trabalha hoje com apenas sete contratos e 30 empresas envolvidas”, explicou.

A partir de agora, o Ministério passa a acompanhar de perto o andamento dos serviços, com visitas bimestrais a cada eixo da transposição. No fim de março, será a vez de o Eixo Leste ser monitorado pelo ministro. A expectativa do Ministério é de fazer a água do São Francisco chegar ao município de Salgueiro até junho de 2014 e, até setembro do mesmo ano, chegar à barragem de Jati (CE). A conclusão de toda a Transposição está prevista para o fim de 2015.

Até agora, 43% das obras físicas da transposição estão contratadas, sendo que 33,3% já se encontram em execução empregando aproximadamente quatro mil trabalhadores. Outras 23,7% estão em fase de licitação. Com orçamento de R$ 8,2 bilhões, o Projeto de Integração do Rio São Francisco pretende ampliar a oferta de água para o desenvolvimento sustentável do Nordeste Setentrional atingindo quatro estados: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

FOLHA PE

PE 60 vai ganhar dois novos viadutos

O secretário de Turismo do Estado, Alberto Feitosa, anunciou nesta terça-feira, no Centro de Convenções, que a sua pasta irá investir cerca de R$ 30 milhões, agora em 2013, para melhorar o trânsito na cidade do Cabo e melhorar, com a iniciativa, o acesso às praias do Litoral Sul. A obra será financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), dentro do programa Prodetur.

Feitosa revelou que serão construídos dois novos elevados na PE 60, além de uma passarela, de modo a liberar o fluxo de veículos local, além de retirar os sinais, melhorando a circulação para os turistas e transeuntes que estejam dirigindo-se às praias do Litoral Sul.

Para que se tenha ideia da dimensão da obra, há cerca de 10 meses a Setur negocia com vários órgãos, de Compesa a Copergás, a realocação de sistemas de distribuição, para entregar a área limpa para a empreiteira que for contratada. Se tudo der certo, a obra estará começando no mês de maio e deve ser entregue até o final do ano. A empresa da licitação já foi escolhida.

O banco internacional tem um contrato com o governo do Estado, para investimentos da ordem de US$ 125 milhões, com investimentos no Recife, Noronha, Sertão e Agreste do Estado. O secretário também informou que a Setur irá investir R$ 1,8 milhão em São José da Coroa Grande, para a melhoria do acesso à vila dos pescadores.

Em Bezerros, por exemplo, a região de Serra Negra, uma das mais belas do Estado, será objeto de um projeto de requalificação turística, com previsão de investimentos de R$ 7 milhões.

Outros R$ 4,5 milhões serão investidos na sinalização turística da BR 232, até a cidade de Parnamirim, onde existe duplicação.

Fonte: PEDESENVOLVIMENTO

Odebrecht à frente de praticamente todos os projetos pernambucanos

O nome Odebrecht virou recorrente em Pernambuco. Do Porto de Suape à Ferrovia Transnordestina, literalmente do litoral ao Sertão, a empresa está à frente de obras e até de concessões. Seu porte gigantesco e suas inúmeras divisões permitem a ela participação em frentes simultâneas e bem distintas: construção de estradas, operação de estádios de futebol, imóveis em locais paradisíacos, transporte público e até esgoto. Para completar, a companhia há muito tempo rompeu as fronteiras do Brasil e virou multinacional, com projetos em Angola e até nos Estados Unidos. A impressão é de que a Odebrecht está em todo lugar.

Os projetos com a empresa à frente são federais, estaduais e privados. A obra de R$ 5,3 bilhões para construir os 1.728 quilômetros da Transnordestina, por exemplo, é um contrato com a concessionária Transnordestina Logística, ligada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Ou seja, foi fechado entre dois grupos privados.

Para se ter ideia do porte da companhia, em 2011 sua receita bruta foi de R$ 71 bilhões. O número de 2012 ainda não saiu.

“A gente pensa na Odebrecht como empresa de engenharia, mas não é. Ela trabalha em setores muito diferentes e em vários países. É uma multinacional brasileira”, comenta Marcos Roberto Cavalcanti, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e presidente da Associação de Empresas de Obras Públicas de Pernambuco (Aeope).

Mas a multinacional, que tem o embrião em uma companhia de 1944, na Bahia, já tinha rumado para setores como setor petroquímico há décadas quando começou a chamar a atenção dos pernambucanos. O motivo foi seu envolvimento em projetos de impacto na infraestrutura urbana.

Na área de concessões, que mistura obras e prestação de serviços, ela já assumiu a construção e operação do acesso viário à Reserva do Paiva, em parceria com o Grupo Cornélio Brennand, a Arena da Copa, em São Lourenço da Mata, e a Via Expressa, em Suape. Uma empresa do grupo, a Foz do Brasil, acaba de ser declarada vencedora do megacontrato da chamada PPP do Saneamento, uma parceria público-privada (PPP) com faturamento estimado em R$ 16,7 bilhões.

Além disso, já desenvolveu estudos para uma série de outras concessões, como um pedágio urbano que funcionaria como prolongamento da Avenida Beira-Rio, do Recife rumo à zona oeste metropolitana, uma nova sede da Universidade de Pernambuco (UPE) dentro da Cidade da Copa, o bilionário Arco Viário (mais conhecido como Arco Metropolitano, um novo contorno do Grande Recife) e até uma polêmica proposta para um sistema de monotrilhos.

“A empresa sempre está atenta para grandes obras. Para o governo, é bom ter uma empresa de melhor porte porque dá mais tranquilidade. Só faço guerra por mais participação das pequenas e médias no setor público”, diz Marcos Roberto.

Coordenador da Unidade de Pesquisas Técnicas (Uptec), da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Júlio Becher responde pela Sondagem da Indústria da Construção. Ele ressalta que a atividade é a mais dinâmica atualmente no Estado e, apesar da desaceleração em outras áreas da economia, em 2012, a construção continua com elevado índice de confiança.

“O momento da economia de Pernambuco é propício a grandes obras. E a Odebrecht de fato encabeça grandes projetos. Se a decisão da empresa é só assumir obras de maior porte eu não sei, mas é natural organizações de qualquer área atingirem um porte tal que passem a rejeitar pequenas obras. Uma grande escala facilita negociações com fornecedores, por exemplo, e aumenta o retorno financeiro”, analisa Júlio.

Fonte: Jornal do Commercio/PE / Giovanni Sandes
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Pernambuco recebe R$ 1,9 milhão para treinar trabalhadores para a Copa

Verba servirá para qualificar 1,2 mil taxistas, 530 barraqueiros de coco e 200 seguranças no estado

O Ministério do Turismo está de olho na qualidade dos serviços que são prestados nas cidades-sede da Copa. Para melhorar o atendimento ao turista durante a realização do Mundial, marcado para o ano que vem, a pasta está investindo R$ 1,9 milhão na capacitação profissional de 1,2 mil taxistas, 530 barraqueiros de coco e 200 seguranças em Pernambuco. De acordo com o ministério, serão contemplados trabalhadores das cidades do Recife, de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Ao todo, o governo federal está investindo R$ 25,3 milhões em projetos de qualificação profissional nos estados e cidades-sede da Copa do Mundo. Os projetos são implementados por meio de convênios com estados e municípios e objetivam oferecer formação específica aos profissionais que lidam diretamente com os turistas no dia a dia. Guardas municipais, permissionários de mercados públicos, salva-vidas, policiais e artesãos e outros profissionais também serão contemplados.

Na última quinta-feira, foram aprovados 18 convênios que beneficiarão 19.550 profissionais em 13 cidades e dois estados. Os recursos complementam a oferta do Pronatec Copa, vertente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico eEmprego, realizado em parceria com o Ministério da Educação.

A meta do programa é qualificar 240 mil profissionais de 119 municípios brasileiros até 2014, com cursos para 29 ocupações de base do setor.

Fonte: www.diariodepernambuco.com.br/

Arco Viário será tema de duas audiências públicas

Evento será nos dias 26 e 28 de fevereiro e é etapa do licenciamento da obra.

A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) realizará duas audiências públicas, nos dias 26 e 28 de fevereiro, para discutir o Arco Metropolitano, agora rebatizado de Arco Viário. A obra, orçada em R$ 1,21 bilhão, será uma nova rodovia de 77 quilômetros que servirá como alternativa ao trecho urbano da BR-101. O Arco ligará diretamente as áreas norte e sul do Grande Recife sem passar pela capital.

O edital das audiências foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta (1). Os eventos vão ocorrer nas datas e endereços seguintes (ambos a partir das 9h30):

No dia 26 de fevereiro, no Centro de Igarassu, no Ginásio Poliesportivo e Quadrilhodromo Jota Raposo, localizado na Rua 27 de setembro, sem número

No dia 28 de fevereiro, em Moreno, no Antigo Clube Societe, localizado na Praça da Bandeira.

O Jornal do Commercio tem publicado várias matérias sobre o projeto, considerado crucial para desafogar o trânsito do Grande Recife. Você pode clicar nos links abaixo e conhecer mais sobre o assunto.

Giovanni Sandes / JC ONLINE

Fonte: PEDESENVOLVIMENTO

Reforma portuária e competitividade

Aguardada com ansiedade há vários meses e elaborada sem transparência e maior participação dos usuários dos portos, governos estaduais e municipais, academia ou a realização de audiência pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a reforma portuária proposta pela nº MP 595, de 2012, o Decreto nº 7.680, de 2012, - que cria Comissão Nacional para assuntos de Praticagem - e o Decreto nº 7.681 que prevê a elaboração da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) merece atenção.

Essa MP já recebeu quase 650 emendas de parlamentares. Acredita-se que, na fase que inicia, sejam priorizadas a meritocracia, a competitividade, a garantia dos contratos, a defesa da concorrência e a proteção dos usuários/consumidores.

Ademais, não basta criar uma nova lei, é preciso que a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Antaq façam com que a mesma saia do papel, a fim de que não se repitam os mesmos problemas de ineficácia da Lei dos Portos.

Na estrutura portuária revogada, o órgão mais relevante é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) que, na Medida Provisória 595 foi assim tratado: "Art. 16. Será instituído em cada porto organizado um conselho de autoridade portuária, órgão consultivo da administração do porto. Parágrafo único. 

O regulamento disporá sobre as atribuições, o funcionamento e a composição dos conselhos de autoridade portuária, assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do Poder Público."

Como visto, o CAP, que era deliberativo, passa a ser consultivo, mas na MP 595 não há prazo para criação do regulamento, nem competências, o que gerará insegurança jurídica. Além disso, é possível a sobreposição das competências do CAP com as comissões locais, criadas pelo Decreto nº 7.681, integradas por representantes de sete órgãos intervenientes.

O Congresso, contudo, não cochilou e, por meio das emendas 205, 246, 319 e 555, praticamente inseriu as competências e a composição do CAP da Lei dos Portos. É no CAP e na Antaq, por meio da organização dos usuários dos portos, que ainda é débil no Brasil (quase inexistente), exceto a exercida pela Usuport na Bahia, que devem ocorrer os questionamentos dos usuários dos preços de praticagem, demurrage abusiva de contêineres, frete e outras tarifas, como THC2 e armazenagem.

Não basta criar uma nova lei, é preciso não repetir os mesmos problemas

Num setor em que a regulação não é feita adequadamente pelo Estado, o mercado dita as regras e pode capturar o CAP, tornando-o refém do interesse privado. Uma das formas de atingir a competitividade é reduzir os preços predatórios cobrados pelos prestadores de serviços, que aumentam quando há oligopólios/cartéis, tal como ocorre em parte do transporte marítimo internacional.

Na atividade portuária não é diferente, porque a competitividade tem relação direta com a qualidade do seu ambiente institucional regulador como, por exemplo, a concorrência entre os agentes econômicos e a modicidade das tarifas. leia mais

Fonte: Valor Econômico