MP 595 é aprovada contrariando trabalhadores e autoridades

Presidente Dilma têm até 15 dias para sancionar lei. 

Trabalhadores vão decidir se haverá greve na segunda-feira (20).

O Congresso Nacional e o Senado Federal Aprovaram nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 595, que pretende tornar os portos brasileiros mais modernos e competitivos. A presidente Dilma Rousseff tem um prazo de 15 dias para sancionar a MP.

A MP 595 foi criada para modernizar os portos e atrair mais investimentos. Segundo o Governo, ela irá reduzir os custos dos portos brasileiros aumentando a competitividade do setor.

Armadores de Cabotagem refutam alterações na MP 595 que restringem investimentos em terminais portuários

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) é contra a limitação da participação societária de empresas de navegação em terminais privativos. A restrição de 5% do capital foi introduzida no texto da MP 595. O texto original enviado pelo Executivo não previa essa limitação.

Sobre a tramitação do projeto de lei de conversão 9, a Abac enviou a seguinte nota à Redação:

"O transporte marítimo de cabotagem no Brasil tem avançado nos últimos 10 anos com taxas bem superiores ao crescimento da economia brasileira, mas ainda existe um grande potencial para melhoria da matriz de transportes, hoje distorcidas pela participação predominante do modal rodoviário.

Transpetro vai retomar compra de navios do EAS

A Transpetro anuncia, na segunda-feira, na presença da presidente Dilma Rousseff, a retomada dos contratos de 12 navios que estavam suspensos com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS). A decisão encerra pendência contratual entre a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e o EAS que se arrasta há um ano. Em maio de 2012, a estatal suspendeu os contratos de 16 navios de um total de 22 que havia contratado por R$ 7 bilhões depois que o parceiro tecnológico do EAS, a coreana Samsung, saiu da sociedade do estaleiro. Em novembro do ano passado, a Transpetro autorizou a retomada de quatro dos 16 navios cujos contratos de compra e venda totalizavam R$ 5,3 bilhões.

Triunfo vai anunciar mudança em cabotagem

A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou ontem que o crescimento lento no setor de cabotagem (navegação entre portos) levou a companhia a decidir "remodelar" o negócio. Segundo Sandro Lima, diretor de relações com o investidor da TPI, o mercado deve aguardar nos próximos meses uma "decisão estrutural" sobre o assunto.

Flexibilidade para Porto de Suape é mantida no texto da MP dos Portos

                                           Foto: Wilson Dias/ABr

O texto da MP dos Portos aprovado pela Câmara dos Deputados atendeu o acordo feito por parlamentares pernambucanos e o governo federal. A emenda que garante que a Antaq (agência responsável pelo setor) poderá transferir para estados e municípios a realização de licitações para os portos delegados foi mantida.

A novela MP dos Portos.

Base manobra na Câmara para finalizar maratona de votação dos destaques, mas não há garantias de que o texto, que expira nesta quinta-feira, será aprovado a tempo pelos parlamentares

Brasília – Mesmo com uma manobra governista no plenário da Câmara dos Deputados para acelerar o processo de votação da chamada MP dos Portos, o governo perdeu mais um dia e não conseguiu encaminhar a matéria na noite dessa quarta-feira para apreciação do Senado Federal. Só nesta quinta-feira, final do prazo, de acordo com o regimento, os senadores devem debater o tema, numa sessão marcada para as 11h. Ainda assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou receio quanto a eventual ausência de parlamentares. “É importante que nós tenhamos todo tipo de preocupação, inclusive com a falta de quórum.” 

Na tarde dessa quarta-feira, o grupo de senadores considerados independentes já se articulava para obstruir a votação da MP dos Portos quando o texto chegar ao Senado. O senador Pedro Taques (PDT-AM) fez um discurso contundente. “Batedores de carteira da Câmara querem transformar os senadores em meros batedores de carimbo.” O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a dizer que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o regimento do Senado for atropelado. 

Obviamente que, se houver atropelos sobre os procedimentos regimentais, não há dúvida de que nós recorreremos mais uma vez ao STF, assegurou. Até o fechamento desta edição, os deputados continuavam votando destaques. A previsão era de que, mais uma vez, os trabalhos entrassem madrugada adentro – a sessão de terça-feira só terminou às 5h de ontem. 

Na véspera de a MP expirar, a oposição na Câmara, mais uma vez, tentou obstruir a votação de todas as maneiras. A alegação era de que o processo de apreciação da matéria está sob suspeição após as denúncias de que empresários do setor portuário tinham feito lobby no Congresso. Ainda assim, o governo atuou para votar a proposta. O escolhido para realizar a manobra a favor do Planalto foi o deputado Sibá Machado (PT-AC). 

Uma emenda aglutinativa que havia sido bastante criticada pelos governistas na semana passada acabou sendo apresentada pelo parlamentar petista. Um pouco antes, o DEM, ao perceber que a votação da emenda beneficiaria o governo, retirou o texto. O deputado Sibá Machado o copiou e o apresentou em plenário. Trocou apenas a palavra “ocorrerá” por “poderá ocorrer”.

A cópia foi tão evidente que parte das assinaturas dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) apareceu na nova emenda apresentada. Com a aprovação, outras três emendas aglutinativas e dois destaques foram derrubados. A emenda aglutinativa número 30, defendida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na semana passada, foi aprovada por 266 votos a 23. A mudança torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada a investimentos.

Críticas  “Na semana passada essa emenda era classificada como imoral pelo governo. Agora, a base governista apresenta o mesmo texto.  Quando interessa ao governo é moral. Quando não interessa é imoral”, declarou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).” O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ironizou a manobra. “Eu conhecia quatro tipos de emenda. Hoje, conheci mais uma. É a emenda cítrica. Uma emenda laranja.” O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chamou o parlamentar petista de “o homem que copiava”.

Sibá Machado reconheceu a manobra. “Estamos numa guerra regimental. Não me sinto constrangido. Modificamos o teor e isso é passível de veto presidencial. Nosso objetivo não é o mérito”, disse. O deputado Antony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada fez um discurso atacando a emenda – posicionamento que agradou ao governo –, disse que se sentiu traído. “Fiquei com cara de palhaço”, afirmou. (Colaborou Juliana Braga)

Arroz carreteiro

Além da briga em plenário em torno da MP dos Portos, os deputados travaram disputas na madrugada de ontem por biscoitinhos e até prato de comida. Durante a sessão, que já durava 13 horas, as guloseimas distribuídas acabaram em minutos. O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) apareceu no cafezinho do plenário com uma grande panela de alumínio recheada de arroz de carreteiro. A refeição foi preparada no apartamento funcional e servida em pratos de plástico, com refrigerante, por volta da 0h. Como 420 deputados registravam presença, não houve comida para todos, e as porções finais da panela foram disputadas por parlamentares e assessores. “Deus o abençoe”, agradeceram alguns deputados, enquanto abraçavam Ramalho.

Entenda o caso

Conheça detalhes da conturbada tramitação da MP dos Portos

O que é a MP

O texto estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de terminais e instalações portuárias, públicas ou privadas. Para o governo, a aprovação da medida é fundamental para o país, pois vai modernizar o setor e dar mais competitividade aos produtos brasileiros. O Planalto alega ainda que as novas regras evitarão um “apagão” na distribuição de mercadorias internamente. O governo encaminhou a matéria ao Congresso em dezembro.

Tramitação

Após passar na comissão especial criada para analisar a matéria – já com muita discussão e polêmica –, cujo relator foi o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta seguiu ao plenário da Câmara, onde está desde o fim de abril. Se a MP não for aprovada até as 23h59 de hoje no Senado, ela caduca. Também é necessário que os senadores não façam modificações no texto. Caso contrário, a MP teria que retornar à Câmara, mas não há tempo para esse trâmite.

PMDB x governo

Um dos maiores obstáculos à tramitação da MP foi a atuação do PMDB na Câmara, maior bancada de apoio ao governo Dilma Rousseff. O líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma emenda aglutinativa (ou seja, com várias alterações) ao texto. Cunha critica, por exemplo, a previsão de chamamento público para o controle de portos privados em vez de licitação. O texto do líder peemedebista desagradou ao Planalto e acabou derrotado em plenário. Mas a bancada do PMDB, fiel a Cunha, passou a atrapalhar a votação. 

Polêmica

Os parlamentares ligados a setores portuários que perdem poder com a aprovação da MP atuam para obstruir a votação ou mesmo alterar diversos pontos do texto. No dia 8, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou no plenário que algumas emendas feitas pelos parlamentares à MP foram resultado de lobby de empresários do setor. Desde então, a oposição diz que não vota a medida porque o processo de apreciação está sob suspeição.

Plano B

Se a MP acabar inviabilizada, o Palácio do Planalto sai derrotado e desgastado politicamente, pois jogou pesado com negociações e promessas feitas aos parlamentares. Mesmo assim, o governo ainda pode editar um decreto para, enfim, fazer o chamado marco regulatório do setor entrar em vigor.

Fonte: http://www.em.com.br

A reputação dos portos

As bases de dados dos organismos internacionais fornecem, à primeira vista, informações contraditórias sobre o desempenho dos portos brasileiros. Alguns indicadores destacam a modernização da infraestrutura nos últimos 20 anos: o volume de comércio exterior do país praticamente decuplicou nesse período, e a expansão foi baseada essencialmente no transporte marítimo. Mas, segundo outros indicadores, a qualidade dos serviços é uma das piores do mundo. Para elucidar o aparente paradoxo, é preciso conferir esses dados, porque ambas as avaliações são pertinentes.

Produção em alta requer expansão de terminais

Sem planejamento e sem investimentos em estruturas portuárias o Brasil enfrentará, não um "apagão", mas uma "falência logística" com prejuízos para a produção agrícola e "quebradeira" de quem apostou no aumento da safra. A previsão é de Rui Carlos Botter, coordenador do Centro de Estudos de Logística da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Governo pretende liberar R$ 1 bilhão para aprovar MP dos Portos

Após sucessivas derrotas na tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o governo prepara uma última cartada para tentar convencer os parlamentares a aprovar o texto hoje na Câmara. O Palácio do Planalto pretende liberar R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores com o propósito de aliviar as tensões e acalmar os ânimos dos legisladores.